Em entrevista ao Poder 360, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei das Fake News, está propondo pena de até 3 anos de prisão para quem promover ou financiar disseminação de “fato que se sabe inverídico” por meio de suplementos ou outros recursos não fornecidos pelas redes sociais. A proposta relatada pelo deputado está em discussão em um grupo de trabalho na Câmara. A análise pode ser concluída nesta terça-feira (7).

De acordo com ele, também inclui como passível de cadeia o envio em massa de mensagens “que causem dano à integridade física ou das pessoas ou sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral” nas mesmas condições.

Ao ser questionado se acha arriscado para a liberdade de expressão ficar a cargo do Judiciário decidir se um fato é sabidamente inverídico, o deputado respondeu que “de modo algum”. “Uma sanção desse tipo pressupõe a existência de um processo. Não é uma decisão ao livre arbítrio do juiz, que forma uma consciência porque ele quer, ou porque ele deseja aplicar sanção ”, disse. “É o Judiciário que tem competência de julgar no caso concreto e aplicar essa sanção”, completou.

“O que queremos não é alcançar a tia do WhatsApp ou o tio do WhatsApp”, disse o deputado. “A gente está mirando em quadrilhas que se organizam, utilizando o dinheiro sujo muitas vezes, para comprometer a democracia brasileira, atacar a honra de pessoas”, afirmou Orlando Silva. “Confio na Justiça brasileira e considerado que eles são aptos para fazer o cumprimento da lei ser adequado ”, disse.

Remuneração de conteúdo

Ele também defendeu que os mecanismos de busca na internet deveriam remunerar o conteúdo jornalístico que apresenta em suas páginas. De acordo com o congressista, isso seria justo porque os buscadores ganham dinheiro com a indexação desse conteúdo.

“Considero que aquilo é produzido de modo profissional por empresas de comunicação deveria ser remunerado. Até porque os buscadores monetizam o seu serviço utilizam esses conteúdos”, afirmou.

A parte já concluída inclui uma remuneração dos produtores de conteúdo, a ser regulamentada pelo governo. O texto não diferencia os provedores de busca (como o Google) das demais redes sociais, mas o relator afirma que eles seriam o alvo principal. “ Temos que trabalhar uma forma, e também desenvolver isso, para que os autores também sejam beneficiados pelo trabalho que desenvolver ”, disse.

Passíveis de bloqueio

O relator afirmou que as empresas com mais de 10 milhões de usuários e que não cumprem o que for determinado na lei terão seus serviços bloqueados no Brasil. “ Se não cumprirem a lei elas serão advertidas. Se seguirem sem cumprir a lei serão multadas. Se ainda assim não cumprirem a lei, podem ter o serviço suspenso e até proibido ”, disse. “Quem decidirá isso? No caso da suspensão e da proibição do serviço, um órgão especial que é um tribunal, por maioria. Isso valerá para todo mundo”, completou.

Sobre as empresas não têm seus servidores no Brasil, o deputado afirmou que no caso será necessário envolver empresas de telecomunicação [em bloqueios]. O deputado mencionou o bloqueio do Whatsapp (sem citar o nome do aplicativo) por decisão judicial. A 1ª vez que isso aconteceu foi em 2015. “Foi uma confusão danada”, disse Orlando Silva. Segundo ele, por isso a proposta é que esse tipo de ordem só pode ser dado por instâncias superiores da Justiça.

Notícias falsas e eleição

O relator declarou que o projeto não mira a eleição de 2022, mas que impactará no pleito. “Nós não miramos na eleição, mas evidentemente como é uma lei geral que vai impactar em toda a atividade das redes sociais ferramentas de busca e serviço de mensagens, pode ter um impacto na eleição sim”, explicou.

Ele mencionou (sem citar nomes) o caso de 2020 em que um anúncio pago no Google vinculava ao nome de Guilherme Boulos (PSOL) o termo “candidato do Lula em SP”. Boulos concorria à prefeitura da capital paulista. Também era candidato Jilmar Tatto (PT), correligionário de Luiz Inácio Lula da Silva .

“Poderia até não ser ilegal, mas não é legítimo. Quando o cidadão pergunta quem é o candidato do PCdoB, tem que falar Orlando Silva, não pode falar o candidato do DEM”, disse.

Segundo o deputado, o projeto busca inibir esse tipo de conduta exigindo que mais informações sejam prestadas sobre a atividade política na internet.

Notícias falsas foram assunto recorrente em 2018. A campanha de Jair Bolsonaro (hoje no PL, à época no PSL) foi acusada de promover disparos em massa de desinformação.

 

(PL)