O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), propôs nesta última quarta-feira (20) durante audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Casa, que discutisse as demissões em massa nas universidades privadas do Brasil, criando uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados.

Na ocasião, estavam presentes professores demitidos, estudantes e o secretário-ajunto da secretaria de Relações do Trabalho Luiz Carlos Silva Barbosa, que representou o Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

Com o atual momento de retrocessos impostos por Temer e a reforma Trabalhista ter entrado em vigor no dia 11 de novembro deste ano, muitos professores foram desligados de suas instituições de ensino. Um exemplo disto, foi a Estácio de Sá que demitiu 1200 professores no dia 5 de dezembro. A Universidade Metodista de São Paulo também demitiu cerca de 60 professores no final deste semestre, afetando principalmente os cursos de pós-graduação.

Para Orlando, “a Constituição brasileira reconhece a educação como um direito e mesmo sendo operada pelo setor privado deve seguir determinadas regras. Um estudo aprofundado do funcionamento desses fundos de investimento e da repercussão que há no brasil pode nos iluminar e trazer sugestões”.

Autor do requerimento que motivou a audiência pública, aprovada por unanimidade na Comissão de Trabalho, Orlando lembrou que ficou “chocado com a dimensão das demissões”.

Sobre a reforma trabalhista, Orlando Silva ressaltou a importância dos questionamentos no judiciário. De acordo com ele, a precariedade da reforma é tamanha que o governo federal, que promoveu a reforma, foi obrigada a editar uma medida provisória alterando a lei da própria iniciativa. “Isso aconteceu no primeiro dia da vigência da lei, não foi no segundo. É uma lei que viola a Constituição em vários aspectos e há uma série de questionamentos constitucionais, o que por si só já revela a precariedade do parlamento brasileiro. Mas eu concordo com os expositores. É o parlamento que nós temos. É a regra do jogo que deve ser seguida por todos e questionada no judiciário como está sendo feito por várias instituições”, concluiu.

Fonte: Com informações do Portal Vermelho