Com a promessa de apresentar uma saída em 15 dias, o governo conseguiu adiar a apreciação dos vetos à Medida Provisória (MP) 936, que trata da desoneração da folha de pagamentos, para setembro. A análise dos vetos estava prevista para esta quarta-feira (19), mas foi remanejada para a sessão do dia 2 do próximo mês. O adiamento, no entanto, é visto com crítica pelo relator da medida na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

Por Christiane Peres

Para ele, é urgente a derrubada dos vetos de Bolsonaro para impedir uma onda de demissões no país. “O governo não se deu conta de que esta não é uma manifestação oposicionista. É uma preocupação com os efeitos econômicos da Covid-19. Há ampla maioria para derrubar os vetos, mas o governo está protelando a apreciação. Isso pode acarretar na antecipação de uma onda de demissões, se não for prorrogada a desoneração para esses setores. Não podemos permitir demissões em massa pelos erros e a incompetência do governo”, afirmou.

O Congresso aprovou a prorrogação da desoneração até o fim de 2021, mas Jair Bolsonaro e sua equipe econômica entenderam que a medida configurou renúncia fiscal e a extensão do prazo foi vetada. Dessa forma, a desoneração para os 17 setores que mais empregam no país acaba no fim deste ano.

A desoneração permite que empresas optem por contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de recolher 20% sobre a folha de pagamento. Atualmente, entre os 17 setores beneficiados por essa desoneração estão call center, comunicação, tecnologia da informação, transporte, construção civil, têxtil.

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(PL)