A expectativa era que a urgência da matéria fosse votada esta semana em Plenário, mas ainda não há acordo sobre o texto. Na reunião na Fazenda, o tema também pouco avançou e uma nova reunião foi marcada para a próxima terça-feira (6). O projeto é o que tem o maior efeito direto no Orçamento entre as medidas recém-anunciadas no pacote econômico do governo e as divergências ainda não foram totalmente equacionadas.

Entre os pontos que travaram a discussão estão os setores a serem desonerados. Há impasse sobre o número de setores que permanecerão beneficiados, além do nível de elevação das alíquotas e do prazo.

Orlando deve continuar trabalhando numa proposta que atenda aos interesses de desenvolvimento do país para discutir na próxima reunião. Até lá, líderes partidários devem ser consultados pelos deputados.

A proposta

O projeto original do governo mantém o recolhimento da contribuição previdenciária sobre o faturamento apenas para a construção civil, o transporte coletivo de passageiros e as empresas jornalísticas.

No relatório, além de rever os grupos existentes, Orlando defende que devem ser acrescidos pelo menos dez setores. Segundo ele, o desafio é trazer critérios objetivos para a retomada do crescimento da economia nacional.

“Eu não quero cometer o mesmo erro do governo. Eles erraram ao colocar uma previsão de arrecadação de algo que não existe. Eu estou ampliando o número de setores, inclusive para atender demandas que surgiram na Comissão”, afirmou Orlando quando apresentou sua proposta.
Meirelles disse na quinta-feira que o projeto “tem que ser suficiente para fazer sentido“. “É isso que estamos discutindo com o Congresso, dentro de um conceito de diálogo”, afirmou.

Depois de aprovada, a medida ainda precisará de 90 dias para entrar em vigor.