Aprovadas em 2021, normas visam que autores de homofobia não assumam cargos em conselhos e em administração pública

Lembrado na próxima terça-feira, dia 28, o Dia Internacional do Orgulho LGBT tem se tornado uma data importante de conscientização em todo o mundo. Seja no mundo do esporte ou no dia a dia da população, a data traz uma reflexão sobre os diferentes preconceitos com as diferentes orientações sexuais. Em Criciúma, Santa Catarina, duas leis foram aprovadas nos últimos meses visando o combate à homofobia, ambas de autoria da vereadora Giovana Mondardo (PCdoB).

É a primeira vez na história da Câmara de Vereadores que o assunto vira pauta, e por sequência, lei. “Sempre foi uma das nossas bandeiras ter essa inclusão de políticas públicas para a população LGBTQIA+ e pra nós é motivo de orgulho ter a primeira lei que trata de punição para quem cometer lgbtfobia”, explicou a vereadora.

A Lei 7991/2021 fixa restrições para a nomeação, no âmbito dos conselhos instituídos junto ao Município de Criciúma, de titulares e seus respectivos suplentes, e define outras providências. Ainda de acordo com a lei, as restrições também são aplicadas para casos de racismo, violência contra a mulher e violações de direitos das pessoas idosas e com deficiência.

Já a Lei Complementar 420/2021 deu nova redação à Lei nº 7444 de 30 de maio de 2019 e acrescentou que pessoas com cargo comissionado da administração pública que tenham cometido homofobia, racismo e violências contra mulheres, idosos e deficientes não assumam tais cargos.

Segundo a vereadora, essas restrições também visam melhorar a qualidade do serviço público. “A cidade ganha e os cidadãos ganham com servidores que respeitem todas as pessoas”, completou Giovana.

Parada LGBTQIA+ de Criciúma será realizada em julho

Reunindo quase duas mil pessoas em 2021, a parada LGBTQIA+ de Criciúma será realizada novamente em Criciúma. Com o lançamento oficial acontecendo ainda essa semana, a intenção é realizar o evento no próximo dia 10. “A intenção é fazer mais um evento incrível que conte com artistas do nosso município, que também fale de assuntos sérios como o meio ambiente, além da visibilidade de toda a comunidade LGBTQIA+”, destacou Giovana.

A intenção é também fazer arrecadação de roupas e alimentos para as pessoas em vulnerabilidade social. No ano passado, mais de meia tonelada de alimentos foram arrecadadas e destinadas aos imigrantes haitianos que vivem em Criciúma.

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Ascom Giovana Mondardo