Último Censo Demográfico data de 2010

O parecer final do relator do Orçamento 2021, senador Márcio Bittar (MDB-AC) prevê um corte de 90% na verba para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que se prepara para a realização do Censo Demográfico 2021. O censo deveria ter acontecido em 2020, mas foi adiado em razão da pandemia. O parecer de Bittar retira R$ 1,76 bilhão da verba de R$ 2 bilhões prevista para o IBGE.

Em nota, o órgão afirma que a exclusão inviabiliza a realização do censo e pede o apoio dos parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO) para reverter o cenário. A previsão é de que o Orçamento seja votado pelo Congresso Nacional na tarde de quinta-feira (25), com a CMO discutindo o parecer do relator pela manhã.

“O país necessita das informações geradas pelo censo, que são essenciais para subsidiar políticas públicas em diversas áreas, especialmente em um contexto de pandemia, onde esses dados são estratégicos para o avanço da vacinação e para o planejamento de infraestrutura em saúde”, diz a nota.

Segundo o órgão, além de coletar de informações para o censo em modelo misto (presencial, telefone e online) e usar tecnologia de supervisão e monitoramento, os profissionais envolvidos observarão “rígidos protocolos de saúde e segurança” para prevenir contaminação pela Covid-19.

A presidente do IBGE, Susana Cordeiro Guerra, e o diretor de pesquisas do instituto, Eduardo L.G. Rios-Neto, também assinam artigo publicado no jornal O Globo nesta terça (23) em que afirmam que a decisão do corte de verbas é “preocupante”. Eles destacam que os dados de população do censo são usados para definir os valores de repasse ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Lembram ainda que a última contagem populacional do país aconteceu com o Censo Demográfico de 2010.

“A defasagem afeta a qualidade das projeções populacionais para as unidades da Federação e das estimativas da população dos municípios. Essa incerteza favoreceu a promulgação da Lei 165/2019, que congelou os coeficientes do FPM nos valores de 2018 até a realização do Censo, com a expectativa de que ele ocorresse em 2020. Um eventual adiamento para 2022 aumentaria o risco de sua realização, por se tratar de um período em que as restrições orçamentárias serão ainda maiores do que em 2021.”

Segundo Cordeiro Guerra e Rios-Neto, as informações do censo também são fundamentais para a definição de políticas públicas.

“Para destacar o caso mais em evidência, o da pandemia, o Censo Demográfico permitirá detalhar a população em risco (por idade e sexo) para campanhas de vacinação, destacando as condições de infraestrutura domiciliar e arranjos domiciliares que favorecem maior ou menor difusão do contágio”, exemplificam.

Ex-presidentes

O corte também foi criticado em carta aberta assinada por oito ex-presidentes do IBGE “Os dados do Censo Demográfico são a base para a transferência dos recursos do Fundo de Participação de Estados e Municípios, para a administração do Bolsa Família e para todas as políticas de educação, saúde e transferência de renda do governo federal, estados e municípios. E é ele, também, que traz confiabilidade para as pesquisas amostrais de emprego, saúde e educação do IBGE e outras entidades públicas e privadas. Nosso último censo ocorreu em 2010, e, sem ele, o Brasil se junta ao Haiti, Afeganistão, Congo, Líbia e outros estados falidos ou em guerra que estão há mais de 11 anos sem informação estatística adequada para apoiar suas políticas econômicas e sociais”, afirmam.

Os ex-presidentes fazem um apelo a deputados e senadores para “preservar os recursos do censo e não deixar o país às cegas”. A carta é assinada por Edmar Bacha, Eduardo Nunes, Eduardo Augusto Guimarães, Edson Nunes, Eurico Borba, Sérgio Besserman, Simon Schwartzman e Silvio Minciotti.