Orçamento de 2022 é aprovado com mais verbas sociais
O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (21), o projeto de lei orçamentária do ano que vem (PLN 19/21) com aumento de recursos para os gastos sociais.
O texto aprovado amplia os recursos para educação e saúde, destina R$ 800 milhões para o reajuste de agentes comunitários de saúde, concede mais R$ 2 bilhões para reajuste de servidores do Poder Executivo e fixa o Fundo Eleitoral em R$ 4,934 bilhões.
A proposta também avançou nos gastos sociais, com quase R$ 90 bilhões para o Auxílio Brasil e R$ 40 bilhões para atualização de benefícios previdenciários.
As despesas com Saúde tiveram um crescimento de R$ 15 bilhões em relação à proposta original encaminhada pelo Poder Executivo, chegando a mais de R$ 160 bilhões.
Mesmo reconhecendo os esforços do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), no sentido de recompor os recursos destinados para a educação e a saúde, o PCdoB encaminhou o voto contra o relatório final, apontando que o orçamento de 2022 continua insuficiente para atender as necessidades do país.
Ao encaminhar o voto da Bancada, o vice-líder do PCdoB na Câmara, deputado federal Daniel Almeida (BA), afirmou que, apesar dos esforços, a peça orçamentária segue com o caráter da gestão do presidente Jair Bolsonaro. “É a cara do abandono aos mais pobres. É deixar para trás legiões de deserdados”, disse.
“Só cabe, neste orçamento, o atendimento ao sistema financeiro. Para alimentar a agiotagem, os juros reais, estão previstos 351 bilhões de reais. Somados ao refinanciamento da dívida, são 2,1 trilhões de reais. O sistema financeiro não tem do que reclamar”, destacou.
O deputado observou que o texto evoluiu em relação à proposta encaminhada pelo governo, contemplando alguns setores, avançando na recuperação de recursos da educação que foram cortados nos últimos anos, mas não o suficiente para dar tranquilidade ao funcionamento das universidades, da educação básica e dos institutos federais como o Brasil necessita.
“Avançou na área da saúde, mas os recursos da saúde ainda estão aquém dos valores que manteriam o funcionamento regular da saúde pública no nosso país”, acrescentou.
Precatórios
Entre as despesas com sentenças judiciais transitadas em julgado estão R$ 7,5 bilhões relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Já o teto de despesas primárias, que era de R$ 1,610 trilhão, passou a ser de R$ 1,666 trilhão.
Emendas de relator
Outro ponto polêmico durante a tramitação da proposta orçamentária foram as emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP9.
No relatório final, as emendas de relator somam R$ 16,5 bilhões e vão atender 30 programações diferentes. As principais são custeio dos serviços de atenção primária à saúde (R$ 4,68 bilhões) e serviços de assistência hospitalar e ambulatorial (R$ 2,6 bilhões).
Por Walter Félix
(PL)
