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Os partidos de Oposição reiteraram nesta terça-feira (20) que a obstrução da pauta de votações do Plenário segue até que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maira (DEM-RJ), inclua na Ordem do Dia a MP 1000/2020, que prorroga o auxílio emergencial até dezembro, mas com o valor reduzido.

Com a obstrução, os líderes oposicionistas esperam impedir que a medida seja imposta por decurso de prazo, abrindo a possibilidade para debater a proposta e restabelecer o valor do auxílio para R$ 600,00. Eles estão preocupados com o avanço da miséria no País, que tem registrado um aumento preocupante do número de pessoas que vivem em situação de insegurança alimentar grave.

“Votamos uma lei que garante um auxílio emergencial de 600 reais, dado o momento difícil por que passa o povo brasileiro por conta da pandemia. Para as mulheres arrimos de família, o auxílio que aprovamos foi de 1.200 reais. E mostramos que, se o governo Bolsonaro quisesse, poderia manter este valor até o dia 31 de dezembro, enquanto durar o decreto de pandemia”, ressaltou a líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC).

A parlamentar repudiou a edição da medida provisória cortando pela metade o auxílio emergencial num dos momentos mais difíceis para a população, quando o desemprego atinge 14 milhões de brasileiros. “O governo não fez o menor esforço para cumprir a lei e garantir que as empresas tivessem acesso aos recursos que evitariam demissões”, observou.

Perpétua questionou ainda a transparência do governo ao falar na possibilidade de prorrogação do decreto de calamidade, quando se recusa a pagar os R$ 600,00 até o final do ano. Ela advertiu ainda que a proposta orçamentária do governo para 2021 “não reconhece a crise social e nem a crise de saúde, e o pior: retira recursos do SUS”.

“Essa é a sinalização do orçamento do governo. Como é que nós podemos aceitar isso”, indagou, cobrando da equipe econômica de Bolsonaro um programa de desenvolvimento nacional, com recuperação dos empregos e da renda dos brasileiros.

Auxílio emergencial

Como apenas 207 deputados tinham registrado presença até as 14h25, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), na presidência dos trabalhos, declarou o cancelamento das votações. Antes da abertura da sessão deliberativa, vários parlamentares se manifestaram pedindo a votação da MP 1000.

“É preciso que digamos bem claro: o presidente Bolsonaro meteu a mão no bolso daqueles que mais precisam. Ele não queria o auxílio emergencial. Nós aprovamos no Congresso Nacional, aqui na Câmara e no Senado. Depois, ele lutou muito para reduzir o alcance, para reduzir o tempo de vigência do auxílio. E, depois, desavergonhadamente, meteu a mão no bolso do povo brasileiro, subtraiu 300 reais de quem precisa tanto de recursos nesse momento de grave pandemia em nosso País”, denunciou o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA).

Segundo a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a sociedade brasileira não vai aceitar a redução do auxílio emergencial para R$ 300,00. “A fome se instala, o Brasil chora seus mortos e não é possível que a insensibilidade grasse. Por isso, vamos continuar em obstrução. É a palavra que nós da oposição temos a dizer: não ao corte do auxílio emergencial; vota medida provisória 1000”, afirmou.

Obstrução

Além dos partidos de oposição, a votação desta terça foi obstruída por legendas da base que dá sustentação a Bolsonaro. Avante, PL, PP e PSDB impediram as deliberações por causa de disputas na instalação da Comissão Mista de Orçamento e da sucessão da presidência da Câmara, que ocorrerá em fevereiro do ano que vem.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder da Minoria, cobrou dos partidos da base do governo explicações sobre os motivos de entrarem em obstrução. “Que fique claro quais são os acordos não resolvidos. Certamente não é por conta da MP 1000”, observou.

A parlamentar também lamentou a falta de debate sobre o Orçamento de 2021. “Está retirando dinheiro do SUS, da Educação, da Ciência e Tecnologia. O teto de gastos impede que o recurso vá aonde precisa”, criticou.

A próxima sessão deliberativa foi marcada para a próxima terça-feira (27).

 

Por Walter Félix

 

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(PL).