Por Iberê Lopes

A aprovação da denúncia por corrupção passiva depende de quórum para o início da votação no Plenário da Casa. A estratégia das legendas oposicionistas é expor os deputados que não querem que Temer seja investigado no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Deputado que votar contra a autorização é cúmplice de Temer. Nossa estratégia é que haja transparência e que cada deputado bote seu rosto e diga ao povo brasileiro se é cúmplice dessa corrupção ou se quer que Temer seja investigado”, explica a vice-líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (RJ).

Agendada para esta quarta-feira (2), a sessão poderá ser aberta com a presença de 51 deputados, mas a votação só tem início se 342 parlamentares estiverem presentes. A Câmara irá avaliar a denúncia contra Temer, enviada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base em gravações e na delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F – que controla o frigorífico JBS e outras empresas.

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Alice Portugal (BA), acredita que o rito definido é um atropelo ao debate.

A proposta apresentada pela Mesa Diretora da Câmara impede pronunciamento dos 513 parlamentares. O documento estabelece que os oradores inscritos para discussão do parecer aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania poderão usar a palavra por cinco minutos, mas após quatro oradores – sendo dois favoráveis e dois contrários – pode-se pedir encerramento de discussão, desde que haja, ao menos, 257 deputados com registro no painel.

Se a discussão for encerrada, é a vez da votação, onde apenas quatro oradores poderão encaminhar voto por até cinco minutos. Depois disso, cabe aos líderes partidários orientarem suas bancadas pelo tempo de um minuto apenas. Quando então se dará o processo de chamada nominal, onde o parlamentar poderá dizer apenas “Sim”, “Não” ou “Abstenção”.

“Gostaríamos que todos os líderes falassem, todos os inscritos falassem. É um processo criminal, pior que um impeachment. Acho que é uma restrição ao debate, uma proteção ao presidente Michel Temer”, critica a líder comunista.

Segundo Alice Portugal, a Oposição confia na aceitação da denúncia contra Temer pela Câmara. “O Congresso tem obrigação de acatar a denúncia. Vamos votar para acatá-la.”

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o Parlamento deve analisar o processo contra o presidente para evitar a paralisação dos trabalhos legislativos. “Nosso papel é votar. É muito grave que a Câmara não tome uma decisão, que seja para aprovar ou não, é uma decisão de cada deputado.”

Conforme pesquisa realizada pelo Ibope e encomendada pelo site de petições online Avaaz (rede de ativistas para mobilização social global), 90% dos entrevistados com idades entre 16 e 24 anos querem que a Câmara aprove a investigação contra Temer.

Ainda para 73% dos que têm 55 anos ou mais, os parlamentares que votarem pela rejeição da denúncia não serão reeleitos em 2018. Na afirmação “Ficarei indignado se os deputados votarem contra a abertura do processo no STF”, 70% concordam, 26% discordam e 4% não sabem ou não responderam.

De acordo com o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), a população aguarda a autorização para que a Suprema Corte dê prosseguimento à investigação. “Com isso, Temer fica afastado e vai ter o tempo que precisa para responder as denúncias, que são muito graves”, destaca.

Para Lopes, mesmo com somente 3% de aprovação na sociedade, o presidente permanece com uma base fiel com práticas que precisam de atenção. “A que custo ele mantém esse apoio todo, mesmo com tantos fatores contrários?”, questiona o deputado.

Desde que anunciou seu pacote de reformas e depois das denúncias, Temer tem comprado votos por meio de liberação de emendas parlamentares, feito chantagem com seus “aliados” e dado cargos para garantir os resultados esperados.

O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), afirma que a Oposição não vai admitir pressões do Palácio do Planalto e pretende desgastar a imagem de Temer com um debate acalorado durante a sessão. “Quem tem obrigação de dar quórum é o governo, o governo não tem os 342 e quer cobrar da gente? Não vamos entrar nesse jogo de dar quórum ou não dar quórum”, afirma.

Com 40 votos a favor, 25 contrários e uma abstenção, o relatório do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) foi reprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara no dia 13 de julho. No lugar dele, o parecer do tucano Paulo Abi-Ackel vai a Plenário nesta quarta (2).