Partidos de oposição obstruíram as votações na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados nesta semana. Um dos objetivos foi evitar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza os adolescentes a partir de 14 anos de idade a firmar contrato de trabalho sob regime de tempo parcial (PEC 18/11). Hoje, de acordo com a Constituição, os jovens com 14 e 15 anos só podem trabalhar na condição de aprendizes.

A proposta tem parecer pela admissibilidade do relator, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR). Ele também recomendou a aprovação de outras seis PECs que tramitam apensadas à principal.

Entre essas outras propostas, está uma que permite que maiores de 14 anos possam trabalhar com a autorização dos pais (PEC 274/13). Outra, que menores de 18 e maiores de 14 trabalhem, porém desde que estejam frequentando regularmente a escola (PEC 108/15). Há, ainda, proposta que permite o trabalho já a partir dos 13 anos de idade (PEC 2/20).

Para o vice-líder do PCdoB e membro da CCJ, deputado Orlando Silva (SP), a tentativa de mudar a Constituição para permitir o trabalho infantil é “um retrocesso civilizatório”.

“Trabalho infantil é crime! A base bolsonarista quer mudar a Constituição para colocar crianças de 14 anos para trabalhar. Não me admira se esse governo propuser a revogação da Lei Áurea e a volta do trabalho escravo. É uma crueldade sem precedentes! Mas essa tem sido a postura desse governo: retirada de direitos, violação da dignidade humana. É muita cara de pau defender essa proposta. Vergonha para o Parlamento a sustentação da violação do direito das nossas crianças. É um retrocesso civilizatório o que está se tentando a fazer nessa Casa”, afirmou o deputado federal Orlando Silva durante a reunião do colegiado nesta quarta-feira (10).

Assim como o PCdoB, outras legendas progressistas se opuseram à proposta e conseguiram impedir o avanço da pauta. Com o início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara, a CCJ não conseguiu votar a matéria e a reunião marcada esta quinta-feira (11) foi cancelada.

A deputada Fernanda Melchionna (PSol-RS) foi uma das parlamentares que esteve à frente da obstrução, assim como a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Para Melchionna há inconstitucionalidade flagrante na PEC 18. “O princípio do não retrocesso social, que está na Constituição de 1988, é rasgado, é vilipendiado. E não é só um não retrocesso com relação a 1988, vocês estão voltando para o início do século 19″, disse.

Após o anúncio do encerramento da reunião pelo início das deliberações no Plenário, a deputada Maria do Rosário comemorou: “vencemos”. No entanto, a parlamentar também chegou a protestar, mesmo com os microfones desligados, pelo aviso de que a pauta de quinta-feira da CCJ seguiria a mesma da reunião anterior. O acordo feito no colegiado era de que às quintas-feiras, a CCJ votaria apenas matérias consensuais. “É golpe, é golpe!”, protestou.

Com o cancelamento da reunião desta quinta, a deliberação da matéria ficou para a próxima semana, quando a Oposição deve retomar sua estratégia de obstrução para impedir que o texto avance. No entanto, se as propostas que tratam da permissão de trabalho a adolescentes forem aprovadas, elas seguem para a análise de uma comissão especial. Depois, o Plenário da Câmara ainda precisa bater o martelo sobre o tema, em dois turnos de votação, com o mínimo de 308 votos favoráveis.

 

Por Christiane Peres

 

(PL)