Após dois dias de discussão, deputados chegaram a um acordo em relação ao relatório do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) sobre o PL 4372/2020, que trata da regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O relator concordou em retirar trechos polêmicos da matéria e o acordo previa que não haveria apresentação de destaques ao projeto. Com o novo texto e um acordo até então favorável, os deputados aprovaram o texto-base nesta quinta-feira (10).

A base governista, no entanto, numa manobra, descumpriu o pacto e manteve seus destaques, que retomavam alguns pontos retirados do relatório de Rigoni. Entre eles, a possibilidade de financiamento de instituições privadas com recursos do Fundo, além da retomada do conveniamento da Educação Profissional Técnica com o Sistema S e de entidades comunitárias, filantrópicas, confessionais para o ensino médio profissionalizante. A Oposição protestou e tentou rever o acordo inicial, sem sucesso.

“O Fundeb precisa desses recursos. As escolas públicas precisam desses recursos. Não se pode subtrair essa cesta de impostos para colocar em entidades que já possuem sua provisão. Isso será judicializado”, protestou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). A emenda, porém, foi aprovada.

O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) repudiou as manobras. “Indignado com as manobras para modificar o que aprovamos na PEC do Fundeb. Agora, na regulamentação, recursos para a educação pública básica sendo desviados pela base de Bolsonaro para o setor privado. Aprovamos emenda constitucional para valorizar a educação pública. Aí, traiçoeiramente, a base do governo Bolsonaro golpeia com emendas o texto da regulamentação que tinha sido acertado. Manobra para tirar recursos públicos para o setor privado. Vergonhoso. Nosso repúdio”, destacou.

O texto que segue para aprovação no Senado, apesar de conter avanços, admite, além da destinação de recursos ao Sistema S, a possibilidade de distribuição de até 10% dos recursos do Fundeb a instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público do ensino fundamental e do ensino médio regulares.

Para Alice Portugal, a medida, no entanto, desmonta o relatório do Fundeb. “O Fundeb está sendo destruído esta noite, está sendo desmontado. Essa decisão é contra o Brasil e contra a Constituição. Não quero crer que o relatório do deputado Rigoni era uma ficção”, afirmou a parlamentar ao questionar a postura do relator nas negociações para apreciação da matéria.

Defensora do relatório acordado incialmente, a líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC), avaliou que a destinação de até 10% à iniciativa privada reduz os danos que a base governista tentava impor. Uma emenda anterior não estabelecia limites para a distribuição dos recursos.

“Tenho clareza que uma coisa é deixar aberta a retirada de recursos públicos e outra é travar em 10%. Com certeza, a educação terá menos prejuízo dessa forma, mantendo a maior parte de recursos do Fundeb na educação pública”, destacou.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que o acordo, que levou a Oposição da votar a regulamentação do Fundeb, “virou ficção”. “Foi rompido.Texto destruído com emendas da base do governo, que desviam recursos para fora da rede pública e agora os que pagam profissionais da educacao para o setor privado. Repudio o descompromisso com a educação pública!”, afirmou.

Principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil, o novo Fundeb precisava ser regulamentado até 31 de dezembro para garantir recursos às escolas em 2021. Em julho, o Congresso tornou o mecanismo, que redistribui verbas entre entes federativos para equalizar investimentos na área, permanente e melhorou suas ferramentas de distribuição.
Piso

Na luta para reduzir os danos impostos pela base, a Oposição conseguiu garantir o regramento do piso salarial dos professores. O destaque apresentado pelo PCdoB foi aprovado por 205 votos contra 198.

O texto fixa até 31/12/2021 o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica e estabelece que a legislação vigente será mantida até o nova regulação. De acordo com as regras estabelecidas pela Lei nº 11.738/2008, o piso salarial dos professores é reajustado pelo mesmo índice da variação do valor por aluno do Fundeb. A conta é feita pelo Poder Executivo que divide o valor das receitas de estados e municípios pelo número de alunos matriculados na educação básica.

“O governo fingiu apoiar o Fundeb no pré-eleições. Passado o pleito, atacou violentamente a educação pública. 10% dos recursos irá para o setor privado. No contraturno das aulas, mais terceirizações e outros absurdos. Pelo menos garantimos o texto do piso”, afirmou Alice Portugal.

 

Por Christiane Peres

 

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(PL)