Oposição articula criação da CPI da Lava Jato

Representantes da Oposição reunidos na sede do PSB, em Brasília

Presidentes e representantes dos partidos de oposição ao governo Bolsonaro (PCdoB, PT, PDT, PSB, PSOL e PCB) se reuniram, na tarde desta terça-feira (11) em Brasília, para tratar de ações imediatas referentes ao escândalo de mensagens divulgadas pelo The Intercept Brasil.

Em nota divulgada no final do encontro, os líderes políticos defenderam a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) para investigar a conduta do então juiz Sérgio Moro (Ministro da Justiça), do procurador Deltan Dallagnol e de outros membros do Ministério Público Federal (MPF) durante a Operação Lava Jato.

De acordo com a presidente nacional do PCdoB, Luciana Santos, os fatos revelados pelo Intercept configuram graves violações à Constituição Federal, comprometendo a imparcialidade e a legitimidade dos processos.

Ou áudios indicam que Moro orientou, aconselhou e indicou testemunhas a Dallagnol para a condução dos trabalhos da Lava Jato, ferindo o artigo 254 do Código de Processo Penal. Lá consta que “o juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes: I – se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles; […] IV – se tiver aconselhado qualquer das partes; […]”.

Os partidos de Oposição defendem que apesar de o combate à corrupção ser medida indispensável para a redução de desigualdades sociais e para o desenvolvimento do Brasil, é intolerável que juízes e procuradores mantenham uma relação promíscua.

Em trecho da nota, os representantes ponderam: “Os fins não justificam os meios. Juízes não são acusadores. A atuação livre de paixões e abusos é a melhor forma de garantir decisões legítimas e investigações justas”

Articulação no Congresso

A reunião de líderes da Oposição também apontou o caráter imediato de uma resposta à sociedade no que diz respeito à atuação de Moro, Dallagnol e demais envolvidos na seletividade da Operação Lava Jato.

A líder da Minoria na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que as providências já estão sendo tomadas na Casa. Desde ontem, os parlamentares têm se reunido para colher assinaturas e articular a vinda dos envolvidos ao Congresso a fim de prestar esclarecimentos.

Para Jandira, é uma situação promíscua que evidencia aos brasileiros o quanto a democracia foi maculada.

“Nós precisamos reagir com muita firmeza, contundência, mas com muita serenidade para que tomemos as medidas adequadas. As gravações revelam que há um desrespeito completo ao devido processo legal e, por isso, também defendemos o afastamento de Moro e a suspensão dos procuradores”.

O líder dos comunistas na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), diz que este pode ser um dos episódios mais graves vivenciados pela República.

“Há uma quebra das atribuições do poder judiciário e do Ministério Público. Um juiz não pode combinar com o investigador os processos, o que ficou caracterizado pelos episódios divulgados nesta semana. Para o bem do Estado Democrático de Direito, quaisquer autoridades que ultrapassem seus limites e atribuições devem ser repreendidas, sofrer punições”, argumentou.

Em defesa da democracia

Diversas entidades vêm manifestando semelhante olhar sobre o caso. Na segunda-feira (10), o Conselho Federal e o Colégio de Presidentes Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovaram, por unanimidade, a recomendação para o afastamento dos cargos públicos de todos os envolvidos no escândalo de mensagens.

A nota não cita nomes, mas indica a preocupação “tanto pelo fato de autoridades públicas supostamente terem sido ‘hackeadas’, com grave risco à segurança institucional, quanto pelo conteúdo das conversas veiculadas, que ameaçam caros alicerces do Estado Democrático de Direito”.

A presidente nacional do PCdoB esteve em Brasília para, além de participar da reunião com representantes da Oposição, comparecer à sede da OAB e reafirmar a importância da manifestação da entidade.

“A OAB tem uma tradição democrática, de luta. E tem ação imprescindível, principalmente em momentos graves como este, em que estão sendo ameaçados preceitos civilizacionais como a presunção da inocência e o direito de defesa”, disse Luciana Santos.