Os líderes dos partidos de oposição na Câmara dos Deputados anunciaram nesta quarta-feira (19), em coletiva de imprensa no Salão Verde, uma série de medidas contra a votação da Medida Provisória 1031/2021, que libera a privatização da Eletrobras. Os parlamentares são contrários à venda da empresa, maior geradora de energia elétrica da América Latina, que obteve lucro de R$ 6,4 bilhões em 2020.

Entre as iniciativas, estão ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e a mobilização das bancadas contra a votação do texto que foi incluído na pauta desta quarta no plenário da Casa.

Para o líder do PCdoB na Câmara, deputado federal Renildo Calheiros (PE), é inadmissível que uma empresa do porte da Eletrobras, com a relevância estratégica que ela possui, seja imposta à nação por meio de uma medida provisória votada a “toque de caixa”, sem que sequer uma comissão especial tenha se reunido para debater a matéria.

“É preciso que haja um amplo debate na sociedade brasileira, antes que qualquer decisão seja tomada”, afirmou.

O parlamentar ressaltou que a privatização da empresa, que fornece metade da energia no Brasil, sendo a maior empregadora do setor elétrico, vai implicar também na privatização da água utilizada não só para a geração de energia elétrica, mas para atender a uma série de outras necessidades da população que vive nas áreas de influência das hidrelétricas.

Renildo Calheiros criticou a política do governo Bolsonaro de entrega do patrimônio público, que resultará em prejuízos à soberania nacional e ao povo brasileiro.

“Creio que quando o ministro Ricardo Salles falou em ‘passar a boiada’ não estava se referindo apenas às questões ambientais, mas falava também de outras questões relevantes para os interesses do país. Não podemos aceitar isso. Vamos fazer uma dura luta no plenário em defesa do interesse nacional e do interesse público”, pontuou.

Além do líder do partido, a Bancada do PCdoB esteve representada no evento pelas deputadas federais Jandira Feghali (RJ), Perpétua Almeida (AC) e Alice Portugal (BA).

O líder da Oposição, deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), informou que será ajuizada uma petição ao STF nas ADPFs (arguições de descumprimento de preceito fundamental) 661 e 663, que tratam do funcionamento do Congresso durante a pandemia.

O deputado lembrou que uma das condições para a votação de medidas diretamente no plenário, sem passar pelas comissões especiais, como é o rito normal, é o Estado de calamidade pública. A calamidade deixou de vigorar no fim do ano passado. Também será apresentado ao Supremo um pedido de mandado de segurança.

“Estamos pedindo que o STF determine que todas as MPs que estão em tramitação no Congresso Nacional passem por comissões mistas. A nossa expectativa é que o Supremo determine que não haja votação hoje no plenário da Câmara e que se determine a instalação da comissão mista para que essa MP da Eletrobras e todas as outras passem pelas comissões mistas”, declarou Molon.

O líder do PT, deputado federal Bohn Gass (RS), afirmou que também haverá uma ação pedindo que as medidas provisórias sejam analisadas pelo Congresso na ordem em que são editadas pelo Planalto. Citou algo que chamou de “fura fila das MPs”. Ou seja, a votação fora de ordem.

Privatização

Conforme o parecer preliminar do relator da matéria, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), o modelo de privatização prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.

 

Por Walter Félix

 

(PL)