Foram mais de seis horas de obstrução até que a base do governo conseguiu aprovar a Medida Provisória 996/2020, que institui o Programa Casa Verde e Amarela em substituição ao Minha Casa, Minha Vida. Para os opositores à proposta, a política habitacional do governo Bolsonaro excluirá a população de baixa renda.

“Nossa obstrução foi no sentido de evitar um desastre para o povo com essa MP. O governo quer dizer que tem um programa habitacional e quer que o Parlamento lhe dê um cheque em branco. Consideramos isso um absurdo. Estamos tentando fazer com que o governo mude sua posição, pois não podemos discutir um programa que não existe”, disse a líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC).

Quando apresentada, a MP trouxe as linhas gerais do programa habitacional, mas sua regulamentação ficará por conta de medidas infralegais, para impedir que mudanças futuras no programa necessitem de alteração de lei.

Para a bancada do PCdoB, um dos principais problemas da medida são as mudanças relativas às famílias que ganham até R$ 1,8 mil, pois não há qualquer previsão explícita de continuidade do subsídio sobre o valor do imóvel.

“É nesse grupo que se concentra 80% do déficit habitacional, atualmente estimado em 7,8 milhões de moradias. Para a faixa 1, em nada adiantaria a redução dos juros porque não conseguem pagar prestações mais altas mesmo com juro zero como é atualmente”, explica a parlamentar.

Para este grupo desaparece, por exemplo, o subsídio do governo, que no Programa Minha Casa, Minha Vida financiava até 90% do valor do imóvel, sem cobrança de juros e com prestações que podiam comprometer no máximo 10% da renda entre valores que variavam de R$ 80 e R$ 270. Além disso, o Programa Casa Verde e Amarela ainda prevê a possibilidade de haver despejo sem decisão judicial, por força policial.

“Nós defendemos o direito à moradia para todos e este novo programa traz mudanças que afetam principalmente as pessoas de renda mais baixa. Entendemos que essa medida não ajuda a resolver o déficit habitacional no país e é voltada para os interesses do mercado financeiro, não do povo pobre. Moradia é um direito de todos. O projeto não esclarece como tratará as pessoas que têm renda até R$ 1,8 mil. É só pra tentar abrir caminho para reeleição”, pontua a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). “Temos um enorme déficit habitacional. Desde Temer temos tido uma redução de investimentos no Minha Casa, Minha Vida e a retirada daqueles que mais precisam, que são as famílias de baixa e baixíssima renda. Não há nada neste projeto que garanta que aqueles que mais precisam de um teto terão um dia”, completou.

Além do PCdoB, PT, PSol, Rede, PDT e Minoria também encamparam as ações de obstrução da votação.

Destaques

Ainda na expectativa de garantir direitos à população de baixa renda, o PCdoB apresentou destaque para retirar do texto a autorização para que o Poder Executivo Federal defina posteriormente sobre as subvenções do programa.

“É uma correção importante ao texto. Precisamos manter o auxílio aos mais pobres pelo governo. O governo precisa manter seu papel constitucional”, defendeu Perpétua.

A proposta, no entanto, foi rejeitada pela maioria dos parlamentares.

 

Por Christiane Peres

 

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(PL)