ONU pede a EUA urgência no fechamento do calabouço de Guantánamo

Presídio militar em território cubano anexado pelos EUA é utilizado como centro de tortura desde 2002

(Arquivo)

Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) se posicionaram nesta terça-feira (23) diante anúncio de Biden de sua intenção de fechar a prisão de Guantánamo até o final de seu mandato, pedindo urgência na medida.

Localizado em território cubano anexado ilegalmente pelos norte-americanos, o presídio militar ficou mundialmente conhecido pelos hediondos crimes que o converteram em um centro de torturas, fartamente denunciadas. Afogamento, cachorros, ratos e choques eram alguns dos métodos utilizados pelos agentes da Agência Central de Inteligência (CIA) contra presos sem roupa.

Dois grupos da ONU – um especializado em desaparecimentos e detenções arbitrárias e outro em direitos humanos – pediram pressa, ainda mais, reiteraram, por tratar-se de incontestáveis e brutais violações de direitos sofridas ao longo de vários anos.

“No 20º aniversário de 11 de setembro de 2001, pedimos transparência, compreensão e responsabilidade pelo funcionamento e legado da prisão”, afirmam os especialistas, recordando que muitos dos presos envelheceram atrás das grades sem direito à Justiça. De forma desumana, são 40 presos que continuam ali, se encontrando debilitados em razão das “torturas físicas e mentais” recebidas. “Insistimos na necessidade de rejeitar as políticas e práticas que levaram à criação da prisão, com o objetivo de prevenir a repetição dessas práticas que violam o direito internacional”, acrescentam.

Os especialistas das Nações Unidas sublinham a necessidade de que os desaparecidos, torturados e detidos arbitrariamente tenham um julgamento justo e recebam “as indenizações pertinentes”. Pedem também às autoridades norte-americanas que promovam “investigações imparciais e independentes” sobre as violações de direitos e abusos praticados. “As democracias podem e devem fazer melhor e os EUA devem deixar para trás este capítulo sombrio de sua história”, defendem os especialistas.

Entre os inúmeros casos de tortura e mutilação está o de Abu Zubaydah, de nacionalidade saudita, que passou nove anos preso em Guantánamo sem sequer ser acusado por qualquer crime. Submetido 83 vezes à técnica de simulação de asfixia por afundamento na água, perdeu um olho como consequência de outros tipos de torturas recebidas dos agentes da CIA.

De acordo com Patricia Stottlemyer, advogada da Human Right First, desde que chegaram ali os mais de 700 réus que por ali passados foram submetidos ao sufocante calor do trópico e tratados como “combatentes inimigos ilegais”. Para a advogada, “isto implica que não são considerados prisioneiros de guerra, porque são tratados como se não estivessem submetidos às convenções internacionais. Sendo assim, poderiam ser mantidos detidos indefinidamente, sem juízo e sem direito à representação legal”.

“Na realidade, estes presos estão sob um novo sistema de justiça que não está destinado a garantir os direitos fundamentais dos acusados, mas para ocultar o fato de que eles foram sequestrados e torturados”, acrescenta Wells Dixon, advogado do Center for Constitutional Rights, organização que prioriza a defesa dos direitos humanos.

Como o sistema de tribunais militares instituídos em 2006 por Bush não respeita os direitos fundamentais dos acusados, alertou Dixon, “é funcional para o status quo que os EUA mantenham esta prisão”. “Serve aos interesses do governo e particularmente aos da CIA, que é a apontada por ser a responsável da tortura destas pessoas”, frisa.

Entre outras ações proibidas pelo direito internacional técnicos da ONU já haviam alertado em visitas à prisão “sobre relatos de tortura e maus tratos que envolviam ruído e vibrações, resultando em privação constante do sono e distúrbios físicos e mentais relacionados”.