ONU condena golpe em Myanmar e pede respeito à democracia

Birmaneses protestaram frente às embaixadas de Myanmar contra o golpe em vários países vizinhos. 

(Reuters)

O Conselho de Segurança da ONU vai se reunir na quinta-feira (4) para discutir a crise em Myanmar, país asiático que já foi conhecido como Birmânia, cujo governo foi deposto na segunda-feira e substituído por um regime encabeçado por um general.

A principal líder civil, Aung San Suu Kyi, o presidente do país, Win Myint, e outros líderes da governista Liga Nacional pela Democracia (LND) foram presos.

“As ações dos militares são ações que vão trazer o país de volta à ditadura. Peço às pessoas que não aceitem, respondam e se oponham de todo o coração à tomada do poder pelos militares”, conclamou Suu Kyi, conforme registro da agência TASS. Um panelaço foi ouvido na terça-feira na maior cidade do país, e ex-capital, Yagoun.

O regime anunciou a instauração de um “estado de emergência” por um ano, prometendo eleições “livres e justas” e “uma autêntica democracia multipartidária” para depois.

O secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, exortou os líderes militares de Myanmar a “respeitarem a vontade do povo birmanês e aderirem às normas democráticas, resolvendo quaisquer diferenças por meio do diálogo pacífico”. Ele também condenou as prisões.

Soldados foram às ruas das duas principais cidades, internet e transmissões de tevê foram cortadas ou bastante prejudicadas e foram proibidos os voos internacionais.

Situado no sul da Ásia, Myanmar faz fronteira com a China, Bangladesh, Índia, Tailândia e Laos, e integra a Asean, Associação das Nações do Sudeste Asiático.

País de maioria budista, tem sofrido há décadas com conflitos internos que envolvem grupos étnicos minoritários armados.

O chefe das forças armadas, general Min Aung Hlaing, se declarou “presidente em exercício”, poucas horas antes da primeira sessão do parlamento eleito em novembro, em eleições vencidas pelo partido de Suu Kyi por 83% a 17% do partido ligado aos militares, o União, Solidariedade e Desenvolvimento.

Na quinta-feira passada a Comissão Eleitoral havia recusado apelação do principal partido de oposição, com respaldo dos militares, para que não ocorresse a proclamação do resultado da eleição, sob alegação da existência de 8,6 milhões de votos irregulares nas listas eleitorais.

Em algumas províncias as eleições deixaram de acontecer.

O partido também havia impetrado ação junto à Suprema Corte. A Comissão Eleitoral admitiu alguns problemas, mas que não teriam interferido no resultado das eleições. Os militares prometem remodelar a Comissão Eleitoral.

Os vizinhos de Myanmar, como os países membros da ASEAN e a China, têm opiniões semelhantes à da ONU – eles esperam que todos os lados de Myanmar possam ser contidos e resolver a crise “dentro da estrutura da constituição e da lei de forma pacífica”. Tailândia, Camboja e Filipinas disseram que este é o “assunto interno” de Mianmar.

Na terça-feira, seria empossado o novo parlamento, e eleito o novo presidente e vice-presidentes. A recusa da Liga de adiar a posse serviu de senha para o golpe. Suu Kyi é filha do herói da independência de Myanmar, o general Aung San, assassinado um ano antes da conquista da libertação do jugo britânico. Entre 1962 e 2011, o país viveu sob sucessivos governos militares, e Suu Kyi passou 15 anos em prisão domiciliar. Foi agraciada em 1991 com o Prêmio Nobel da Paz.

Na redemocratização, a Liga saiu vitoriosa no pleito de 2015 e os militares respeitaram o resultado. Suu Kyi não pôde se tornar presidente porque a Constituição proibia, por ser casada com um britânico e ter dois filhos britânicos.

Acabaram criando especialmente para ela o cargo de ‘Conselheira de Estado’, em que na prática era a primeira-ministra. O governo de Barack Obama na época apoiou o acordo militares-Liga, em troca do fim das sanções e até fez uma visita oficial. Nos últimos anos, os laços de Mianmar com a China vem se intensificando, com o país participando da iniciativa da nova Rota da Seda.

O secretário-geral da ONU Guterres, classificou a declaração do estado de emergência em Myanmar de “um sério golpe nas reformas democráticas”. “O Secretário-Geral condena veementemente a detenção da Conselheira de Estado Aung San Suu Kyi, do Presidente Vin Myin e de outros líderes políticos na véspera da abertura da sessão do novo parlamento de Myanmar”, disse comunicado lido pelo porta-voz Stefan Dujarrik.

A ONU chamou ainda todos os líderes do país a “agirem no melhor interesse da reforma democrática birmanesa, engajando-se em um diálogo significativo, evitando a violência e respeitando plenamente os direitos humanos e as liberdades fundamentais “.

A Asean instou Myanmar a dialogar entre as partes rivais e retornar à normalidade. Em comunicado, a organização disse que os países membros “acompanharam de perto os acontecimentos atuais na República da União de Mianmar” e encorajam “o diálogo, a reconciliação e o retorno à normalidade a serem buscados, de acordo com a vontade e os interesses do povo birmanês”.

Os membros da ASEAN reiteraram “os objetivos e princípios consagrados na Carta da ASEAN, incluindo a adesão aos princípios da democracia, Estado de direito e boa governação, respeito e proteção dos direitos humanos e dos direitos humanos. Liberdades fundamentais”. Acrescentam ainda que “a estabilidade política nos estados membros da ASEAN é essencial para alcançar uma comunidade ASEAN pacífica, estável e próspera”.

A China pediu que todos ajudem a restabelecer o diálogo e a estabilidade em Myanmar e condenou a ingerência externa. O porta-voz Wang Wenbin disse que a China “é um vizinho amigo de Myanmar e esperamos que todas as partes em Myanmar possam lidar adequadamente com as diferenças de acordo com a estrutura constitucional e legal e salvaguardar a estabilidade política e social”.

Por sua vez, o governo Biden ameaçou retomar as sanções contra Myanmar e o golpe também foi condenado pela União Europeia e pelo Japão.

Países vizinhos, como Tailândia, Filipinas e Camboja, interpretaram o ocorrido como “um assunto interno”. Como registrou o jornal Global Times, citando esse posicionamento da Asean, “os países asiáticos reconhecem o princípio da não-interferência nos assuntos internos uns dos outros, que tem sido praticado em toda a região, porque esse princípio é a escolha mais realista dos países asiáticos”.

Também ouvido pelo GT, o diretor do Centro de Estudos do Sudeste Asiático da Universidade de Xiamen, Fan Hongwei, disse que “Myanmar é um país que não aceita a interferência de grandes potências. A China tem mantido boas relações tanto com o atual governo quanto com os militares, então ainda espera que os dois lados possam negociar um acordo para manter a paz e a estabilidade”.

A votação de novembro foi a segunda eleição geral do país desde 2011, quando a junta militar no poder foi dissolvida, em um acordo que levou à primeira eleição em décadas, também vencida pelos partidários de Suu Kyi, e permitiu o compartilhamento de poder, com o exército controlando os ministérios da Defesa, Interior e Fronteiras, mais estatais estratégicas, e 25% dos lugares no parlamento assegurados à oposição à Suu Kyi.

O governo de Myanmar foi acusado em 2017 de perseguir a minoria muçulmana Rohingya, depois de ataques de insurretos a delegacias e prefeituras numa província. 700 mil acabaram refugiados no vizinho Bangladesh. Suu Kyi recusou a acusação de “intenção de genocídio” diante da Corte Penal de Haia, afirmando que isso “nem de perto” espelhava o que tinha acontecido no terreno.

A crise política vinha se arrastando desde novembro, com militares e a oposição acusando o NDL de fraudar eleições, embora não se conheçam até aqui as supostas provas. A Liga também recusara adiar as eleições por causa da pandemia. A contestada vitória governista nas eleições de novembro foi acachapante: a Liga ficaria com 396 de 476 cadeiras do parlamento.