Em meio a grave crise que embaça a próxima disputa eleitoral, surge um ingrediente novo e positivo: 30% dos recursos do fundo eleitoral serão obrigatoriamente destinados às campanhas das mulheres. É o que foi deliberado, recentemente, pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Por Olívia Santana*

O fundo eleitoral previsto para as eleições de 2018 é de R$1,7 bilhão. Deste montante, exatos R$510 milhões, deverão ser usados para dar suporte financeiro às campanhas femininas. A Lei das Cotas passa assim a ter uma maior efetividade.

Diversas são as desvantagens que as candidaturas de mulheres enfrentam nas campanhas, decorrentes, principalmente, dos desequilíbrios de gênero. Uma delas, quase que excludente, é a carência de recursos. Em geral, os próprios partidos pelos quais as candidaturas aparecem, são dirigidos por homens, e são os homens que desfrutam das maiores facilidades de alavancar finanças no meio social, predominantemente influenciado por eles. Na partilha do bolo, as mulheres são preteridas ou recebem parcela secundária.

Admitamos, o preconceito e o machismo arraigados na estrutura social, forjou no imaginário coletivo a ideia de que Poder é coisa de homem e o papel das mulheres aí é coadjuvante. Por essas e outras, os homens, desde tempos imemoriais, mandam na vida pública, mandam em 88% dos 5,6 mil municípios brasileiros. Mas no mundo, e no Brasil, cresce a luta das mulheres por empoderamento, por igualdade material de direitos.

Na Câmara dos Deputados, a representação feminina é de parcos 10%. E lá, a Bahia tem apenas duas deputadas federais, Alice Portugal e Eronildes Vasconcelos. No Senado, as mulheres chegam a 16%, incluindo a primeira senadora baiana da história, Lídice da Mata. Na Assembleia Legislativa do nosso estado, há 63 cadeiras. Hoje, apenas oito ocupadas por mulheres. Aí há uma espantosa particularidade, mulher negra, nenhuma. Retrato pungente de uma democracia que não se faz representar ainda pela sua metade feminina e muito menos pela sua parcela negra.

A decisão do TSE, finalmente traz o lastro econômico básico que faltava às cotas dos 30% de candidaturas femininas que, até então, os partidos corriam para compor, mas sem uma estratégia política e financeira que garantisse efetividade na eleição de mandatos de mulheres. Por isso, muitas líderes não queriam se candidatar. Sabiam que não teriam chances eleitorais reais.

Nas novas condições, quando as urnas se abrirem, queremos que mulheres, na sua diversidade, brancas, negras, trans, também conquistem o direito de compartilhar poder com os homens. Afinal, neste caso, mais que competir, é preciso eleger! É com justiça social e diversidade que se faz democracia. Representatividade importa!

*Olívia Santana é representante na Bahia da União Brasileira de Mulheres, ex-secretária do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia e dirigente nacional do PCdoB.