A deputada estadual Olívia Santana (PCdoB-BA) apresentou à Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA) um projeto de lei que institui o programa ‘Criança Segura’. A ideia de Olívia, que é pedagoga de formação, é criar comissões de prevenção da violência nas escolas públicas e particulares da Bahia.

O objetivo, segundo a deputada, é construir um ambiente escolar seguro e de acolhimento, bem como fortalecer iniciativas de prevenção e mecanismos de denúncia e acompanhamento a violações de direitos no âmbito escolar. O programa terá como base as comissões de Conscientização, Prevenção e Enfrentamento a Violência e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Entre as iniciativas do ‘Criança Segura’, estão a promoção de um ambiente escolar seguro e a cultura de paz nas unidades de educação; capacitação da comunidade escolar para identificar, prevenir, atender e encaminhar os casos de violência contra criança e adolescente; desenvolvimento de planos de prevenção anuais, bem como dos protocolos de atendimento e encaminhamento às diversas expressões de violência identificadas no ambiente escolar.

Olívia explicou que o programa é inspirado também no projeto ‘Redes de Proteção’, criado em 2013, por meio da articulação da Visão Mundial Brasil e em parceria com mais de 14 países da América Latina. Segundo ela, o ‘Redes de Proteção’ tinha dentre os principais objetivos o fomento de grupos locais denominados CPA (Children Protecion Advocacy).

“As CPAs assumiram diferentes tipos de colaboração, desenvolveram um plano de projeto compartilhado de proteção à infância, empoderando as instituições locais na prevenção e na resposta às situações de abuso, negligência, exploração e outras formas de violência”, explicou Olívia.

Citada pela deputada do PCdoB, uma pesquisa realizada pela Flacso (Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais), MEC (Ministério da Educação) e OEI (Organização dos Estados Interamericanos), com jovens entre o 6º ano e o ensino médio, constatou que 42% dos alunos afirmaram já ter sofrido algum tipo de violência.

A pesquisa ouviu 6.700 estudantes nas sete capitais com maior índice de violência letal juvenil: Maceió (AL), Fortaleza (CE), Vitória (ES), Salvador (BA), São Luís (MA), Belém (PA) e Belo Horizonte (MG).

“Estudos recentes também perceberam um forte impacto da violência no rendimento escolar dos estudantes”, contou a deputada. Segundo ela, crianças e adolescentes vítimas de violência têm apresentado maior dificuldade de aprendizagem, “por não conseguir aprender e não se adequarem às normas disciplinares das escolas, estes estudantes acabam se evadindo”.

Olívia explicou ainda que as comissões de prevenção à violência têm como missão, dentre outras medidas, apoiar os gestores no cumprimento da Lei 8.890, que se refere à notificação compulsória de violência no ambiente escolar, promovendo a capacitação da comunidade na identificação dos casos de violência, fluxos de respostas e procedimentos necessários a estas demandas.

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Com Ascom/AL-BA