A proposta que libera recursos aos municípios para investirem em saúde, educação e assistência social concretiza auxílio financeiro previsto pela Medida Provisória 815/17. Serão R$ 600 milhões para educação; R$ 1 bilhão para a saúde; e R$ 400 milhões para a assistência social.

Embora o montante apresentado pelo Planalto seja significativo para setores carentes de investimentos, as programações que tiveram recursos cancelados não foram destacadas por governistas. A parcela destinada a cada prefeitura será definida pelos mesmos critérios de transferências via Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Os R$ 2 bilhões para os municípios serão obtidos com o cancelamento de diversas programações, sejam aquelas oriundas de emendas parlamentares não obrigatórias ou até mesmo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Os cortes para formar esse auxílio financeiro foram criticados pelo líder do PCdoB, deputado Orlando Silva (SP). “Vai haver um corte drástico na área da defesa, responsável pelo controle das fronteiras. O governo dá com uma mão e tira com a outra”, criticou.

O contingenciamento atinge o apoio à modernização das instituições de segurança pública (menos R$ 145,55 milhões), o Sistema Único de Saúde – SUS, que perderá R$ 309 milhões, e o programa Educação de Qualidade para Todos (com corte de R$ 226 milhões).

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) os cortes de Michel Temer “são gigantescos” no orçamento deste ano. Ela destacou que a Bahia é o estado que mais perdeu. “Os prefeitos estão achando isso ótimo, mas não se debruçaram sobre quanto eles terão para fazer e investir nas cidades. A Bahia perdeu R$ 180,2 milhões de reais. Mas por que Temer está cortando tudo isso na Bahia? Porque o governador Rui Costa não é seu lacaio, seu criado. Estou indignada, porque este projeto é um verdadeiro ‘engana prefeito’”, enfatizou.

Além das perdas denunciadas pelos deputados da Bancada Comunista, serão cortes afetarão o Comando da Aeronáutica (R$ 34,2 milhões), Comando do Exército (R$ 106,4 milhões), Comando da Marinha (R$ 104 milhões), aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional (R$ 210,2 milhões), serviços de proteção social básica (R$ 184 milhões).

Novo projeto

Vários deputados da base governista solicitaram que o Poder Executivo mande um novo projeto para recompor parte dos cortes feitos pelo texto aprovado. O líder do governo no Congresso, deputado Andre Moura (PSC-SE), disse que vai dialogar com o Planalto. “O dinheiro que o governo tirou foi de emendas não impositivas. Estamos apenas iniciando a execução orçamentária e vou levar o pleito ao presidente”, disse.