Em meio à grave crise enfrentada pelo Brasil, é urgente uma nova agenda quanto à política econômica do país. Ainda há tempo para corrigir graves erros. Um destes é a evidente perda de complexidade da economia brasileira, a partir do acelerado processo de desindustrialização e retração do setor na participação no Produto Interno Bruto do Brasil. Não podemos concordar com o estabelecimento do país como uma espécie de plantation do século 21, vocacionado apenas para a agricultura de exportação de alguns poucos produtos. O Brasil é muito mais que isso. Nos últimos anos, os governos abandonaram a política industrial e o desenvolvimento científico e tecnológico como metas, o que explica, em larga medida, o quadro atual.

Por Flávio Dino*

Destaco, ainda, o equívoco da tal “austeridade expansionista”, contradição terminológica e lógica, mas que é utilizada por muitos para explicar algumas medidas, como corte de gastos, privatização dos serviços públicos, corte de direitos e deslegitimação dos investimentos públicos. A tentativa de criar uma espécie de “Pacote da Confiança” ao mercado, como uma meta suprema, não gera benefícios à Nação. Somado a isto, cito a questão cambial que aponta para acelerada desvalorização do real e, por conseguinte, inflação, ante o estímulo à exportação de alimentos e alto custo de importações. O resultado é que o Brasil exporta, mas não consegue prover alimentos com preço acessível à sua população, consoante os índices de inflação estão retratando. Isso ficou mais dramático com a ausência de estoques reguladores de alimentos.

É imperativo, portanto, que se estabeleça uma agenda alternativa, pois só teremos retomada vigorosa da economia com o fim da pandemia e fortes investimentos públicos. Infelizmente, o que presenciamos é um presidente da República atuando como aliado do coronavírus, bem como investimentos do Governo Federal em patamares baixos e ineficientes. É fundamental a execução de políticas sociais efetivas, a exemplo do auxílio emergencial, que precisa ser retomado imediatamente, porque significa alimento na mesa e movimentação do comércio.

Em outra dimensão, é preciso atentar para o vital papel dos bancos públicos, fundos constitucionais, empresas estatais e agências de desenvolvimento, que dispõem de recursos para ampliação de impulsos à economia, mas que não se materializam em virtude de desvarios ideológicos. A propósito, reitero a defesa da impreterível revisão da Emenda Constitucional nº 95, medida que também deve compor essa agenda alternativa para a economia brasileira. Observemos que nenhum país do mundo adota um teto de gastos tão engessado na Constituição, especialmente diante da inédita crise global que vivemos.

Sublinho, ainda, como aspectos estruturantes: o estímulo à economia verde e sua inclusão em uma estratégia nacional de desenvolvimento; a emissão de moeda para prover condições de funcionamento do Estado, de forma ponderada e responsável; e a reforma tributária pautada em dois vetores principais –simplificação e progressividade, respeitando a capacidade contributiva.

Constitucionalmente, a gestão econômica cabe ao Governo Federal, que há dois anos nada faz a não ser liberar armas e balas, como se tiros fossem garantir empregos e dignidade à população. Não adianta empurrar problemas aos governadores ou à sociedade, na medida em que somente a esfera federal detém os principais instrumentos. Caminhos existem; precisamos trilha-los coletivamente, na direção certa.

 

*Flávio Dino é governador do Maranhão

 

 

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(PL)