Nota: Partidos políticos em defesa da democracia e da soberania

Em nota divulgada nesta segunda-feira (20), partidos da Oposição como o PCdoB, PT, PDT e PSB criticaram a ação do Supremo Tribunal Federal (STF) de retomar um julgamento que possibilita o Congresso decidir sobre a mudança do sistema político brasileiro sem a necessidade de consulta popular. A adoção do parlamentarismo sem plebiscito “é mais um passo do golpe”.

“A repentina inclusão, na pauta do STF, de uma ação para definir se o Congresso tem poderes para adotar o sistema parlamentarista, sem consultar a população em plebiscito, é o primeiro passo de mais um golpe contra a democracia e a soberania popular no país. Trata-se de um movimento acintosamente estimulado pelo governo golpista, para impedir que um presidente legitimamente eleito pelo povo assuma o governo com os plenos poderes previstos na Constituição”, destaca o documento assinada pelos presidentas, do PCdoB, Luciana Santos; do PT, Gleisi Hoffmann e presidentes do PDT, Carlos Lupi e do PSB, Carlos Siqueira.

“Quem propõe a mudança do sistema de governo tem de enfrentar esse debate com o povo, por meio de plebiscito, e não por conchavos políticos e manobras judiciais”, diz trecho na nota.

O pedido no STF

Parado há anos no Supremo, o mandado de segurança 22.972 questiona o Supremo sobre a possibilidade de o Congresso decidir a mudança do sistema político sem a necessidade de consulta popular. A ação, de autoria do então deputado Jaques Wagner (PT-BA), foi proposta em 1997 quando partidos tentavam aprovar uma emenda à Constituição implantando o parlamentarismo depois que o regime foi rejeitado pela população no plebiscito de 1993.

De 2003 a 2012, não houve andamento da matéria na Suprema Corte. O assunto só foi retomado após a redistribuição da ação para Moraes depois da morte do ministro Teori Zavascki, em janeiro.
Dois dias antes do pedido de inclusão do tema na pauta, o ministro Gilmar Mendes esteve com Temer no Palácio do Jaburu, fora da agenda oficial. Segundo a assessoria de Mendes, o encontro serviu para tratar de “reforma política e reformas institucionais”.

Segue abaixo a íntegra da nota pública dos partidos:

Nota: Partidos políticos em defesa da democracia e da soberania 

A repentina inclusão, na pauta do STF, de uma ação para definir se o Congresso tem poderes para adotar o sistema parlamentarista, sem consultar a população em plebiscito, é o primeiro passo de mais um golpe contra a democracia e a soberania popular no país.

Trata-se de um movimento acintosamente estimulado pelo governo golpista, para impedir que um presidente legitimamente eleito pelo povo assuma o governo com os plenos poderes previstos na Constituição, como foi decidido duas vezes em plebiscitos nacionais (1963 e 1993).

Cientes de que não conseguirão se manter pelo voto popular, as forças que sustentam o governo golpista pretendem evitar, a qualquer custo, a retomada do processo democrático, para continuar implementando sua agenda de retrocessos, de retirada de direitos e de entrega do patrimônio nacional.

É urgente denunciar e enfrentar mais este golpe, motivo pelo qual nossos partidos constituem uma Frente em Defesa da Democracia, com o objetivo de garantir eleições livres e democráticas, com a participação de todas as forças políticas.

Quem propõe a mudança do sistema de governo tem de enfrentar esse debate com o povo, por meio de plebiscito, e não por conchavos políticos e manobras judiciais.

Só por meio de eleições livres e democráticas teremos um governo com a necessária legitimidade para superar a grave crise econômica, social e política em que o país se encontra, retomar o desenvolvimento com justiça social, a geração de empregos e a defesa do patrimônio nacional.

Carlos Lupi, presidente nacional do PDT

Carlos Siqueira, presidente nacional do PSB

Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT

Luciana Santos, presidenta nacional do PCdoB