A Comissão Executiva do Comitê Estadual do PCdoB na Bahia divulgou, neste domingo (02/02), uma nota sobre os últimos acontecimentos na Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA), a partir da tramitação da PEC 159/2020, que modifica regras relativas ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos. A sessão da última sexta-feira (31), quando foi votada a proposta, foi marcada por tumulto e violência.

Na ocasião, o líder do PCdoB na AL-BA, Fabrício Falcão, foi ameaçado de morte. No posicionamento, o partido presta solidariedade ao deputado, cobra a identificação dos autores da ameaça e reitera o compromisso da bancada comunista com a democracia, os direitos dos trabalhadores e a soberania nacional.

Abaixo, a íntegra da nota:

1 – Desde a chegada do projeto de reforma da Previdência à Assembleia, o PCdoB, através da bancada e dos dirigentes sindicais comunistas, iniciou um longo processo de negociações que tinha como objetivo reduzir os impactos negativos no projeto do governo. Foi por meio deste canal de diálogo, aberto a partir de nossa intervenção, que terminou sendo possível o acolhimento pelo relator de parte das emendas que sugerimos.

2 – Em reunião realizada no dia 29/01, a Comissão Política Estadual do PCdoB debateu a posição a ser tomada em relação à proposta de reforma da previdência a ser votada na Assembleia Legislativa e deliberou orientar a bancada de deputados estaduais o voto a favor. Repelimos desde o início a tese defendida por alguns do quanto pior melhor, que seria a aprovação integral do projeto original sem a indicação de propostas que pudessem melhorá-lo. O nosso compromisso com os servidores públicos está acima da mesquinharia promovida por aqueles que apostam apenas no desgaste do governo para atender a interesses menores.

3 – O processo de votação no dia 31/01 foi bastante tumultuado. O PCdoB nunca abrirá mão do direito à livre manifestação dos trabalhadores em suas variadas formas de luta, e rejeita a repressão policial para intimida-los. Isso não significa, por outro lado, aceitar passivamente que pessoas armadas invadam o espaço legislativo para ameaçar os deputados eleitos pelo povo. Confundir mobilizações legítimas dos servidores com ações de provocadores é um grave erro político. Não compactuamos com esse tipo de prática.

4 – Foi neste ambiente conturbado, com a chegada da tropa de choque na sessão, que se deu o processo de votação. Diante de um cenário de violência que se verificou naquele momento, o presidente do PCdoB, Davidson Magalhães, liberou a bancada para tomar a posição que eles considerassem mais adequada ao momento. A orientação não se tratava de votar contra ou a favor – isso já estava decidido -, mas se os deputados deveriam permanecer ou não num ambiente carregado de violência.

5 – O PCdoB presta irrestrita solidariedade ao líder de nossa bancada, o combativo deputado Fabrício, ameaçado de morte na noite da votação por provocadores armados. Vamos cobrar das autoridades as providências necessárias para que os responsáveis pelas ameaças sejam devidamente identificados e que respondam por suas ações criminosas. Os quatro deputados que integram nossa bancada exercem seus mandatos em defesa da democracia, dos direitos dos trabalhadores e da soberania nacional e por isso recebem respeito e confiança da direção e da militância do partido.

Salvador, 02 de Fevereiro de 2020

Comissão Executiva Estadual