Ministério Público defende respeito à Constituição

O Ministério Público Federal (MPF) alertou que eventuais “abusos e violações” por parte de membros das forças de segurança nas manifestações para os dias 7 e 12 de setembro serão “rigorosamente investigados e punidos”.

Em nota distribuída na noite do sábado (4), a Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do MPF manifestou preocupação com a possibilidade de que abusos sejam cometidos e disse esperar que os integrantes dos órgãos de segurança pública mantenham a “plena obediência à Carta Magna, às leis e ao regime democrático”.

A nota foi divulgada no mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro defendeu a participação de policiais militares nos atos de 7 de setembro.

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Sarrubbo, também expediu recomendação para que o Comando da Polícia Militar e o do Corpo de Bombeiros do Estado adotem medidas para “prevenir, buscar, e se for o caso, fazer cessar, inclusive por meio da força” quaisquer manifestações político-partidárias promovidas ou com participação de PMs da ativa.

A expectativa de que atos de violência possam ocorrer nas manifestações bolsonaristas programadas para o 7 de setembro levou governos nos Estados e no Distrito Federal a adotarem medidas para garantir a segurança pública nas principais capitais do país.

Em São Paulo, a Corregedoria da PM montou uma operação para impedir a presença ilegal de policiais da corporação na Avenida Paulista durante a manifestação.

Leia a íntegra da nota divulgada pelo órgão de coordenação e revisão da atividade de controle externo da atividade policial do MPF:

A Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal (7CCR/MPF) vem expressar, na qualidade de órgão de coordenação e revisão da atividade de controle externo da atividade policial no âmbito do Parquet Federal, a preocupação com as manifestações que estão marcadas para os dias 7 e 12 de setembro, ou outras que venham a ser programadas, e reiterar a confiança no sentido de que os integrantes dos órgãos de segurança pública elencados no artigo 144 da Constituição Federal mantenham a plena obediência à Carta Magna, às leis e ao regime democrático.

Também afirma a defesa da liberdade de expressão e a convicção de que eventuais abusos e violações à ordem democrática serão rigorosamente investigados e punidos pelos órgãos de controle com atribuição para o exercício de tais competências, sempre obedecendo os contornos legais aplicáveis.