Flávio Bolsonaro | Marcos Oliveira/Agência senado

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) pediu à Justiça que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) perca o seu atual cargo, se for condenado no caso da lavagem de dinheiro em seu gabinete, quando era deputado na Assembleia Legislativa do Rio.

O esquema funcionou através de funcionários fantasmas que devolviam parte dos salários para a conta do parlamentar.

Flávio Bolsonaro, seu ex-assessor Fabrício Queiroz e mais 15 investigados foram denunciados por organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita. O MP argumentou na denúncia que o atual senador deve perder o mandato no caso da condenação. Os promotores pedem ainda que, caso os denunciados sejam condenados, devam ser impedidos de exercer função ou cargo público pelo prazo de oito anos, subsequentes ao cumprimento das penas.

O Ministério Público pede também a manutenção da prisão de Fabrício Queiroz e Márcia Oliveira. O pedido de prisão do casal foi feito por conta da constatação, feita pelo MP e a polícia, após a apreensão de um telefone de Márcia, que os dois estavam ameaçando testemunhas e destruindo provas dos crimes cometidos pela quadrilha. Se aceitar, o juiz terá que avaliar ainda se mantém a atua prisão domiciliar da casal.

O MP requer ainda a indenização em favor do RJ do valor mínimo de R$ 6.100.091,95 para reparação dos cofres públicos pelos danos causados por crimes de peculato imputados, de forma solidária, entre Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz e Miguel Ângelo Braga Grillo, chefe de gabinete do senador.

Ainda como efeito da condenação criminal, o MP pede também que seja decretada em favor do RJ a perda de bens, direitos e valores relacionados direta ou indiretamente à prática de crimes. Um dos alvos definidos pela promotoria é o apartamento localizado na Avenida Lúcio Costa, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, e que pertenceria ao senador.

Os investigadores informaram que encontraram provas de que Miguel Ângelo Braga Grillo, atual chefe de gabinete de Flávio no Senado, e que era chefe de gabinete na Assembleia quando Flávio era deputado, transferiu recursos usados para a esposa do hoje senador comprar uma cobertura em Laranjeiras. Segundo o MP, ele teve “atuação determinante” no chamado núcleo operacional do esquema.

Ao denunciá-lo à Justiça, o procurador Ricardo Martins, que atua na segunda instância do MP-RJ, afirmou que a atuação do funcionário “foi determinante para o êxito do desvio de recursos públicos”, “pois, na qualidade de chefe de gabinete do deputado estadual, cabia-lhe gerenciar a atuação dos demais funcionários lotados no setor e, em especial, controlar a frequência dos integrantes do gabinete esquema de lavagem de dinheiro.

Segundo o MP, Miguel tinha a função de, desde maio de 2007, fazer “a gestão de todos os servidores lotados no gabinete, tanto em relação ao desempenho das funções públicas, quando existentes, quanto à frequência dos servidores, sendo o responsável por expedir mensalmente ofícios ao departamento de pessoal da Alerj atestando falsamente a frequência integral dos assessores componentes da organização criminosa vinculados diretamente ao gabinete, a fim de possibilitar a liberação dos pagamentos dos salários, mesmo sem a contraprestação dos serviços públicos pelos ‘funcionários fantasmas’”.

O procurador afirma que “essa inação deliberada quanto à fiscalização das atividades dos assessores, que poderia ser facilmente posta em prática mediante controles efetivos de presença, registros dos supostos trabalhos desenvolvidos ou atestados de que não exerciam atividades incompatíveis com o serviço público, comprova que o chefe de gabinete omitiu-se intencionalmente dos deveres inerentes ao cargo com intuito de evitar a suspensão dos pagamentos dos ‘assessores fantasmas’ e, assim, permitir o desvio contínuo das verbas públicas em favor da organização criminosa”.

Os investigadores dizem ter encontrado provas de que ele (Miguel Grillo) transferiu R$ 20 mil para a esposa de Flávio, Fernanda Bolsonaro, no dia 29 de dezembro de 2011. Ele sacou a quantia da própria conta e, cerca de 30 minutos depois, “na companhia da titular da conta”, fez o depósito em uma agência bancária vizinha. Segundo o MP, a transferência, supostamente vinda dos rendimentos dele como chefe de gabinete do gabinete na Alerj, serviu para complementar o valor que ela pagaria por uma cobertura que o casal estava comprando em Laranjeiras, na Zona Sul do Rio.

Flávio Bolsonaro nega todas as acusações. Em nota, a defesa diz que está “impedida de comentar informações que estão em segredo de Justiça”. “No entanto, pode afirmar que o parlamentar não cometeu qualquer irregularidade e que ele desconhece supostas operações financeiras entre ex-servidores da Alerj. A defesa garante ainda que todas as contratações feitas pela Alerj, até onde o parlamentar tem conhecimento, seguiam as regras da assembleia legislativa. E que qualquer afirmação em contrário não passa de fantasia e ficção”, diz a nota.