O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), garantiu na terça-feira (15) que a medida provisória (MP) que prevê a compra de vacina contra a Covid-19 pelo programa internacional Covax Faciliy será votada na quinta (17), sem a exigência de que os vacinados assinem um termo de responsabilidade.

O senador Tasso Jereissati (PSDB) também criticou a medida e disse que isso “é intimidação e não passa no Congresso”. “Enquanto no mundo inteiro, todos os líderes estão fazendo um esforço gigantesco para convencer a população a se vacinar, no Brasil nós estamos fazendo até um processo de intimidação. É realmente muito triste, isso não passa e não pode passar”, disse o senador.

Bolsonaro tinha anunciado na segunda-feira (14) a apoiadores que os brasileiros teriam que assinar um “termo de responsabilidade” para poder tomar a vacina. Na manhã da terça-feira (15) ele articulou com o relator da medida provisória dos recursos para a compra das vacinas, relacionada ao consórcio Covax Facility, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), para incluir a exigência na lei. O relator acatou a ordem de Bolsonaro, mas acabou desautorizado por seus pares.

“Esse não é um tema da Câmara, esse tema veio do governo. Se o governo tiver interesse, apresente a emenda por um deputado, faça o destaque e tente ganhar no plenário. Não pode o relator da Câmara assumir a responsabilidade sobre um tema que nós não temos convencimento que é o caminho correto, para aprovação dentro da medida provisória”, afirmou Maia.

Ainda sobre as declarações de Bolsonaro contra a vacina, Maia sentenciou: “Lamentável. Não apenas essa e outras declarações. É uma pena. Queria que o presidente coordenasse, comandasse o país, articulando com a sociedade, prefeito e governadores, mas parece que ele transformou essa briga pela vacina numa briga ideológica. Enquanto ele briga pelo tema, milhares de brasileiros vão sendo infectados e a cada dia centenas de brasileiros vão perdendo suas vidas”, afirmou.

Rodrigo Maia informou que conversou com Zuliani e que, se quiser, o governo terá de enviar essa proposta como uma emenda. No fim da tarde o próprio deputado Zuliani anunciou que a regra não seria mais incluída na MP. Epidemiologistas também criticaram a exigência do termo e afirmaram que “parece que o presidente não quer que a vacina aconteça”.

O deputado André Figueiredo (PDT) afirmou que a Câmara não deixaria passar uma exigência absurda como esta. “Certamente, tiraremos quaisquer menções a mais uma burocracia como a exigência de um termo de responsabilidade porque, se essas vacinas já estão com autorização da Anvisa ou de outros órgãos reguladores, certamente elas não fazem mal à saúde”, observou o deputado. Mais cedo, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) já havia dito que, com essas medidas, “Bolsonaro está trabalhando ao lado do vírus”.