O Movimento Negro Partidário (MNP) espaço que integra representantes do PCdoB, PDT, PT, PSB, MDB, PSDB, DEM, PV, Cidadania, Solidariedade e Republicanos – na luta por igualdade racial e combate ao racismo – lançou nota nesta quarta-feira (25), em apoio a iniciativa da Educafro que entrou na última quarta-feira (18) com ação civil pública contra as empresas do mercado financeiro XP Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários e a Ável Investimentos.

A ação decorre da repercussão de uma foto divulgada pela Ável, que se apresenta como “o maior escritório de assessoria digital da XP” onde aparece quase a totalidade de seus funcionários homens e brancos na cobertura de sua sede, em Porto Alegre.

Segundo a nota da MNP, a imagem é um flagrante da atitude discriminatória na contratação de seus colaboradores/funcionários.

As entidades sociais pedem no processo indenização por dano social e moral coletivo, por falta de diversidade entre os profissionais das empresas, que as mesmas cumpram algumas medidas com o objetivo de aumentar a diversidade nos seus quadros de funcionários e elencam algumas medidas, tais como:

  • A composição do quadro de contratados permanentes ou temporários tenha a mesma proporção de negros, mulheres e indígenas presente na sociedade brasileira;
  • cotas para pessoas idosas e pessoas com deficiência;
  • As empresas incorporem ao conselho de administração quatro novos membros, integrantes das comunidades sub-representadas;
  • Seja contratada uma auditoria externa para acompanhar a execução das medidas.

A nota da MNP considera ainda, que o acolhimento da ação abre um precedente, sendo uma “oportunidade singular de o Judiciário brasileiro se posicionar ante a inconstitucionalidade da não observância da diversidade nas contratações públicas e privadas, bem como chama a atenção a normalização de injustiças que caracterizam o mercado de trabalho no Brasil”.

Com isso, o movimento negro reafirma, o “compromisso em defender no Congresso Nacional o Projeto de Lei 5875/2019 que “altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) para dispor sobre o conceito de racismo estrutural e sobre o combate desta modalidade de discriminação racial nas organizações públicas e privadas”.

Segundo a nota da entidade, é preciso “fortalecer junto aos Partidos e as instituições nacionais iniciativas que resultem na construção de uma sociedade de oportunidade, sem racismo, machismo e lgbtfobia”.

Confira a íntegra abaixo:

Nota de solidariedade do Movimento Negro Partidário

O Movimento Negro Partidário (MNP), fórum suprapartidário que incorpora espaços de combate ao racismo e igualdade racial dos Partidos Políticos Brasileiros (MDB, PSDB, CIDADANIA, PDT, DEM, PT, PCdoB e PSB, PV, Solidariedade e Republicanos) com objetivo de atuar para o fortalecimento da pauta antirracismo na agenda política nacional, solidariza com a iniciativa da EDUCAFRO, Centro Santo Dias de Direitos Humanos, Associação de Visibilidade Feminina e a Frente Nacional Antirracista em acionar judicialmente a Avel Corretora de Seguros e Serviços Financeiros e a XP Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários a reparação de dano moral coletivo por flagrante atitude discriminatória na contratação de seus colaboradores/funcionários.

Consideramos que a partir do acolhimento da ação (Processo Nº ACPCiv-0020688-37.2021.5.04.0025) abre uma oportunidade singular de o Judiciário brasileiro se posicionar ante a inconstitucionalidade da não observância da diversidade nas contratações públicas e privadas, bem como chama a atenção a normalização de injustiças que caracterizam o mercado de trabalho no Brasil.

O MNP afirma confiança que o Judiciário conferirá êxito ao pleito, que além da indenização apresenta medidas que se adotadas evitarão a recorrência de condutas discriminatórias em relação a contratação e mobilidade nas empresas.

Outrossim, reafirmamos nosso compromisso em defender no Congresso Nacional o Projeto de Lei 5875/2019, de autoria da Deputada Federal  Carmen Zanotto – Cidadania/SC, que “altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) para dispor sobre o conceito de racismo estrutural e sobre o combate desta modalidade de discriminação racial nas organizações públicas e privadas”, além de fortalecer junto aos Partidos e as instituições nacionais iniciativas que resultem na construção de uma sociedade de oportunidade, sem racismo, machismo e lgbtfobia.

Movimento Negro Partidário

Brasília 25 de agosto de 2021