O ministro Alexandre de Moraes, durante sessão de julgamento sobre limite para compartilhamento de dados fiscais

A tentativa da Procuradoria-Geral da República (PGR) de safar o governo Bolsonaro e o seu “ministro excepcional”, Ricardo Salles, das investigações sobre contrabando de madeira florestal, corrupção e lavagem de dinheiro, desencadeadas pela Polícia Federal, e autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu com os burros n’água.

O ministro Alexandre de Moraes negou um pedido da PGR para que ele deixe a relatoria dos autos da Operação Akuanduba, que investiga a exportação ilegal de madeira e mira o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o presidente afastado do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim. Para Alexandre de Moraes, a petição da PGR, assinada pelo vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros, é “sui generis”.

O argumento da PGR é que o inquérito deveria ser entregue à ministra Cármen Lúcia, por ser ela a relatora da notícia-crime contra Salles apresentada pelo ex-superintendente da Polícia Federal (PF) no Amazonas, o delegado Alexandre Saraiva, em abril deste ano, sobre interferências do ministro na apuração da operação que resultou na maior apreensão de madeira do Brasil.

Moraes esclarece que as investigações são distintas, e que o caso agora em questão estava sob sua relatoria desde agosto do ano passado, quando a PGR pediu o arquivamento da apuração, e que, em razão disso, “não há qualquer dúvida” de que ele é competente para relatar os autos da Akuanduba.

“Não há, portanto, qualquer dúvida sobre a competência desse relator para prosseguir na relatoria da PET 8.975, cuja distribuição foi anterior àquelas citadas pela Procuradoria Geral da República em sua manifestação e cujo objeto é exatamente o mesmo. Diante do exposto, indefiro os pedidos da Procuradoria-Geral da República”, afirmou o ministro.

Na investigação, iniciada em janeiro, a PF já concluiu que vê “fortes indícios” de que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, esteja envolvido em um “grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais” e que o presidente afastado do Ibama, Eduardo Bim, cometeu o crime de facilitação de contrabando e de advocacia administrativa, quando há favorecimento de interesses particulares dentro do governo.