Minuta do relatório final da CPI identifica 24 crimes e 69 réus
Relatório final será apresentado nesta quarta-feira durante reunião da comissão. Minuta ainda pode sofrer mudanças, e já tem mais de 1,1 mil páginas.
O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), preparou uma nova versão do parecer final que será apresentado nesta quarta-feira (20). Ele ampliou o número de pessoas e empresas que serão acusados de cometer crimes na pandemia. O texto foi divulgada à imprensa.
Renan Calheiros indica terem sido cometidos 24 crimes diferentes, entre os quais homicídio, crimes contra a humanidade, genocídio de indígenas, corrupção, fraude em licitação, prevaricação e falsificação de documentos.
O relatório deve recomendar que 69 pessoas sejam indiciadas, além de duas empresas, a Precisa Medicamentos, envolvida na suspeita de corrupção na venda da vacina Covaxin ao governo federal, e a VTCLog.
O relator da CPI deve pedir o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por 11 crimes, entre os quais genocídio de indígenas. Após a leitura e a aprovação pela comissão parlamentar de inquérito, o relatório será enviado para várias instâncias — como Procuradoria-Geral da República, Ministério Público nos estados e Tribunal de Contas da União — para a adoção das providências cabíveis.
Leia a íntegra da versão mais recente da minuta (atualizada nesta terça, 19)
A mais nova versão do relatório começou a ser enviada na noite de segunda (18) aos senadores. Segundo o relator, estará aberto à colaboração dos senadores para refletir o parecer da maioria.
No início da sessão desta terça-feira (19) da comissão, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM) já antecipou que fará recomendações. Ele mencionou o fato da CPI estadual do Amazonas não indiciar o governador, que é réu no Senado.
Gabinete paralelo
O relator afirma que o governo federal foi omisso e optou por agir de forma não técnica e desidiosa, negligente, no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, expondo deliberadamente a população a risco concreto de infecção em massa.
Os senadores usaram informações colhidas no inquérito autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar disseminação de notícias falsas sobre temas gerais.
A CPI ressalta ainda a existência de uma “campanha de desinformação institucional” realizada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Além da omissão em campanhas preventivas, o órgão contribui para disseminação de desinformação sobre vacinas e a pandemia.
As investigações da CPI da Covid revelaram uma organização com sete núcleos, articulados entre si, para disseminar conteúdo falso sobre o combate à pandemia, a partir da estrutura oficial do governo.
Núcleo de comando: presidente Jair Bolsonaro e filhos com cargos políticos,
Núcleo formulador e de execução e apoio: servidores do gabinete da Presidência da República.
Núcleo político: parlamentares, políticos e líderes religiosos, tais comoCarla Zambelli (PSL-SP) e Bia Kicis (PSL-DF), o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), o presidente do PTB, Roberto Jefferson, e o pastor Silas Malafaia.
Núcleo de financiamento: empresários Otávio Fakhoury e Luciano Hang. Outros núcleos que envolviam pessoas sem cargos oficiais, externos ao governo, são o de produção das fake news e operação das redes sociais; e o de disseminação das fake news.
“O governo manteve um gabinete paralelo para dar suporte a medidas na área de saúde contra as evidências científicas, trabalhou com a intenção de imunizar a população por meio de contaminação natural, a chamada imunidade de rebanho, priorizou o tratamento precoce sem amparo científico de eficácia, agiu contra a adoção de medidas não farmacológicas, como o distanciamento social e o uso de máscaras, e, deliberadamente, atuou para atrasar a compra de vacinas, em evidente descaso com a vida dos brasileiros”, diz o texto.
Declarações e manifestações públicas de Bolsonaro, desde o começo da pandemia, minimizavam o impacto do vírus e legitimavam desinformação. Os filhos ajudavam a replicar essas fake news, sobretudo, nas redes sociais.
Na minuta atual, Renan Calheiros afirma que o governo Bolsonaro, “deixando o vírus agir, propagando a segurança ilusória de um tratamento precoce, instigando invasores e recusando-se a proteger, produziu morte e sofrimento à distância aos povos indígenas”.
O relator deve pedir também o indiciamento de
- filhos do presidente: o senador Flávio Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro;
- ministros: Marcelo Queiroga, Onyx Lorenzoni, Wagner Rosário e Braga Neto, que não estava entre os indiciados nas primeiras versões do relatório;
- ex-ministros: Ernesto Araújo e Eduardo Pazuello;
- deputados: o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, Osmar Terra, Carla Zambelli, Bia Kicis e Carlos Jordy;
- pessoas apontadas como integrantes do gabinete paralelo, como os empresários Luciano Hang, Otávio Fakhoury e Carlos Wizard, a médica Nise Yamaguchi e o virologista Paolo Zanotto.
A assessoria do Palácio do Planalto não se manifestou, assim como vários acusados. Outros negam as acusações ou dizem que falta base jurídica, amparada em narrativas, em vez de provas factuais. Há ainda aqueles que esperam a leitura do relatório.
Por Cezar Xavier
