A ex-deputada federal do PCdoB, Manuela d’Ávila, repudiou o veto do presidente Jair Bolsonaro à distribuição de absorventes para estudantes da rede pública e mulheres em situação de rua, vulnerabilidade social, presidiárias e internas. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (7).

“Absurdo! Bolsonaro vetou a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de escolas públicas, pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social, prevista no projeto aprovado pela Câmara dos Deputados em setembro. Na prática, o presidente desmontou o projeto, pois sancionou a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou os principais artigos, o artigo 1º, que previa a distribuição gratuita de absorventes, e o artigo 3º, que estabelecia a lista de beneficiárias”, disse Manuela por meio de suas redes sociais.

A jornalista argumentou ainda que “menstruação é uma questão de saúde pública. A garantia de dignidade menstrual deve ser uma prioridade e não tratada como ‘não essencial’, como argumentou o presidente. Vamos pressionar para que o Congresso derrube esse veto”.

A proposta, que nasceu na Câmara, teve sua aprovação final no Senado no dia 14 de setembro. A desculpa para o veto foi a de que a matéria não teria previsto a origem dos recursos para o custeio. Porém, havia a indicação de que a verba viria dos valores destinados pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou do Fundo Penitenciário Nacional, no caso das presidiárias.

O veto poderá ser analisado pelo Congresso Nacional no prazo de 30 dias a partir da publicação no Diário Oficial.


Por Priscila Lobregatte
Com agências