Manuela: Favreto é perseguido por defender Estado de Direito

A pré-candidata à Presidência da República pelo PCdoB Manuela D’Ávila criticou a decisão da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que pediu nesta quarta (11) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aposente o desembargador Rogério Favreto compulsoriamente, por ter concedido um Habeas Corpus em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ela, o pedido é mais uma evidência do estado de exceção que o país enfrenta.

“A postura de Raquel Dodge de pedir investigação e aposentadoria compulsória de Favreto, consolida a ordem unida do estado de exceção: qualquer divergência será eliminada”, destacou a pré-candidata em um post nas redes sociais.

E completa: “Já Sérgio Moro tem licença permanente dos órgãos superiores para descumprir leis, códigos e procedimentos. A perseguição a Favreto é a punição contra quem teve a coragem de defender o Estado de Direito”.

Depois de pedir ao Supremo Tribunal Federal que investigue Favreto por suposto ato de “prevaricação”, Raquel Dodge pediu nesta quarta (11) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aposente o desembargador compulsoriamente. Esse tipo de pedido diante de uma decisão legal por parte de Favreto, era comum no período da ditadura militar, quando magistrados, professores universitários e funcionários públicos foram aposentados compulsoriamente por divergirem do regime.