Brasil, S„o Paulo, SP, 27/11/2017. Retrato do deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ) durante entrevista para jornalistas e colunistas da Revista Veja. - CrÈdito:H…LVIO ROMERO/ESTAD√O CONTE⁄DO/AE/CÛdigo imagem:219891

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, desconsidera as necessidades reais do povo brasileiro e reforça seu plano armamentista, autoritário e de índole fascista. Com cerca de 240 mil mortes por coronavírus no país, um decreto de Bolsonaro relaxou ainda mais o controle na compra de armas de fogo e munição.

Em dois anos, o governo editou mais de 30 atos normativos para incentivar o mercado de armas de fogo no Brasil. Com o novo decreto, o número de armas permitidas por categoria foi elevado e o poder de fiscalização reduzido. O Exército e o Estado possuem menos responsabilidades para autorizar a compra, assim como no rastreamento de munição.

Com a crise econômica e preços altos das armas de fogo, o povo não terá acesso às armas. As milícias, outros setores do crime organizado e fabricantes de armas de fogos são os beneficiados pela campanha de armamento, que aumentará a insegurança nas ruas do país. Espera-se que o Congresso suste os quatro últimos decretos, pois não cabe ao Presidente da República legislar sobre armas por meio de decretos.

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Haroldo Lima* é ex-diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e membro do Comitê Central do PCdoB

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