Magistrados repudiam ataques à Constituição e à democracia
A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) lançou uma nota pública em que repudia declarações que atacam a Constituição e em defesa da ordem constitucional.
A nota se refere à declaração do líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), na segunda-feira (26), que atacou a Constituição de 88 – que consagrou o retorno do Brasil à Democracia -, e defendeu a convocação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte.
“A FRENTAS vê com preocupação declarações que atacam a Constituição Federal, o Poder Judiciário e os direitos e garantias que fundamentam o Estado de Direito”, diz a nota.
Segundo o documento, “é dever de todos defender a Constituição da República, as instituições e a democracia, sob pena de retrocesso de conquistas inerentes ao próprio Estado Democrático de Direito”.
A nota afirma ainda que “o intento de conduzir medidas fora do estabelecido pela Constituição denota a intenção de cercear a autonomia e a independência dos membros do Judiciário para a fiscalização e a aplicação da lei”.
E prossegue, “em momentos de crise, os princípios fundamentais da República devem ser preservados, como a pluralidade política, a separação harmônica entre os Poderes e as prerrogativas dos integrantes do sistema de Justiça. Não há solução para crises fora da ordem constitucional”, afirma o texto.
Assinam a nota: Manoel Victor Sereni Murrieta, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e Coordenador da FRENTAS; Fábio George Cruz Nóbrega, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); José Antonio Vieira de Freitas Filho, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); Trajano Sousa de Melo, presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT); Renata Gil de Alcantara Videira, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); Noemia Aparecida Garcia Porto, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); José Carlos Couto de Carvalho, presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) e Marília Garcia Guedes, 1ª Vice-Presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis- DF).
