A presidenta nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE) entrou com ação na Justiça para cancelar o edital de licitação do BNDES que busca contratar empresa para realizar o estudo de modelo para privatização da Eletrobras.  A ação popular foi protocolada no Rio de Janeiro, nesta terça-feira (22), e tem como coautores o dirigente do Sindicato dos Trabalhadores Urbanitários (STIU-DF) Fabíola Antezano e o dirigente da Intersindical dos Eletricitários do Sul do Brasil (Intersul), Lucio Pottmaier.

“O BNDES faz um movimento que desautoriza o Congresso Nacional quando inicia um processo sobre um tema que ainda está sendo debatido na Câmara, antes mesmo da sua aprovação ou rejeição. As declarações do presidente do BNDES em dizer que é necessário ganhar tempo e iniciar o estudo baseado na certeza de que o projeto será aprovado é um grande desrespeito ao Congresso e ao debate que aqui está sendo travado”, disse Luciana.

A licitação foi anunciada através do Pregão Eletrônico AARH nº 19/2018 – BNDES, publicado no Diário Oficial da União nº 94, de 17 de maio de 2018, e se propõe a contratar os serviços necessários à estruturação e definição do modelo de privatização da Eletrobras. No entanto, o projeto (PL9463/18) que trata sobre a autorização para o governo realizar a privatização ainda está em debate na sua comissão especial.

“Essa discussão já está sendo atropelada apesar da importância do que ela representa, uma vez que a venda da Eletrobras vai trazer profundas consequências ao país — desde as questões mais estratégicas como seu significado para um projeto de desenvolvimento e para a soberania nacional, até o inevitável encarecimento nas contas de energia, que vai penalizar ainda mais o povo brasileiro”, concluiu a deputada.