A presidenta nacional do PCdoB, deputada federal Luciana Santos (PE), se reunirá com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio, nesta terça-feira (22), logo que desembarcar em Brasília, no início da tarde. A parlamentar quer conversar sobre a análise do edital de privatização das distribuidoras da Eletrobras que está sendo feita pelo TCU.

A análise deve ser concluída nas próximas semanas, e o assunto voltará a ser debatido em plenário do TCU. Segundo Múcio, a análise do edital foi retirada da pauta do plenário depois que o Ministério Público pediu uma série de esclarecimentos.

Para Luciana a privatização pode trazer prejuízos bilionários à companhia, uma vez que a assunção de dívidas da ordem de mais de R$ 11 bilhões de reais viola inequivocamente as disposições da Lei das S.A.

“A privatização destas distribuidoras afronta o interesse social da Companhia, colocando em risco a manutenção das suas atividades diante de uma conta insanável; gera prejuízo ao interesse dos sócios minoritários; e, principalmente, prejudica o interesse público uma vez que a decisão afeta diretamente a continuidade do serviço público prestado”, afirma Luciana, que já entrou com ação judicial para impedir a medida.

“A tentativa de venda das distribuidoras é uma estratégia para fragilizar a Eletrobras. Essas Distribuidoras abastecem algumas das regiões mais pobres do país, regiões que dependem de um conjunto de políticas públicas adequadas à diversidade e oportunidades locais”, explicou Luciana. “Vale lembrar que os estados do Norte e Nordeste têm grande parte de residências contempladas pelo Programa Luz Para Todos, e isso não foi considerado nas análises contábeis da proposta de modelagem das empresas”.

Podem ser privatizadas a Eletroacre (Companhia de Eletricidade do Acre), a Ceron (Centrais Elétricas de Rondônia), a Boa Vista Energia, a Amazonas Energia, a Cepisa (Companhia Energética do Piauí) e a Ceal (Companhia Energética de Alagoas). A Eletrobras assumirá as dívidas das empresas, no valor de R$ 11,2 bilhões, e os encargos, de R$ 8,5 bilhões, referentes a créditos e obrigações com a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e a CCC (Conta de Consumo de Combustíveis).