Diante do decreto de intervenção federal na segurança pública no estado do Rio de Janeiro assinado nesta sexta-feira pelo governo de Michel Temer, a presidenta nacional do PCdoB, Luciana Santos e a pré-candidata do Partido à Presidência da República, Manuela D’Ávila assinam nota em conjunto onde apontam que o governo ilegítimo não tem condições de garantir a segurança do povo brasileiro. “Não há saída para uma crise de tal monta por meio de um gesto único ou de força; é necessária uma completa reestruturação da política de Segurança Pública”, diz o texto.

O documento do PCdoB afirma ainda que atividade das Forças Armadas “não está relacionada ao policiamento, mas à defesa nacional” e que o uso indiscriminado, de forma crescente pelo governo federal dos militares “é indesejável e perigoso”. Para os comunistas, a medida não é o melhor caminho. “É necessário uma completa reestruturação da política de Segurança Pública”, destaca a nota.

Para o PCdoB, o ano eleitoral é propício para “debater alternativas”. “O Brasil precisa de um pacto pelo desenvolvimento e a paz. Temos propostas e queremos debater com toda a sociedade, em um debate democrático, de alta intensidade”, afirma.

Segue abaixo a íntegra:

Temer é incapaz de garantir a segurança do povo

1.      A crise do Estado do Rio de Janeiro, com expressão especialmente dramática na segurança pública, é um problema de todo o país. O Brasil precisa estar atento à situação do Rio e ser parceiro do Estado na construção de saídas para a atual crise.

2.      A situação dramática vivida no Rio não é exceção. Existem outras unidades da Federação nas quais a crise econômica, agravada pela política de recuperação fiscal promovida pelo Governo Federal, o desemprego e outras consequências desastrosas do governo Temer, tem levado a situações também muito difíceis, que podem se agravar.

3.      Atividade precípua das Forças Armadas não está relacionada ao policiamento, mas à defesa nacional. O seu uso indiscriminado, de forma crescente pelo governo federal, é indesejável e perigoso. A opção por uma intervenção baseada nas Forças Armadas não é o melhor caminho, conforme pronunciamentos feitos, inclusive, por autoridades militares.

4.      Não há saída para uma crise de tal monta por meio de um gesto único ou de força; é necessária uma completa reestruturação da política de Segurança Pública. Nossa pré-candidatura propõe para o debate a criação de um fundo nacional de segurança pública, o reaparelhamento tecnológico e de gestão das polícias, a adoção de piso salarial nacional para os policiais militares, a criação de uma autoridade nacional específica para esta gestão, a criação de uma nova política de combate às drogas e implantação de uma ouvidoria pública. É necessária a prevenção, articulada com a coerção qualificada. Toda essa política deve ser discutida e pactuada com os governadores e prefeitos de grandes cidades e precisa ser fruto de um debate com a sociedade civil e os especialistas.

5.      Existe grande responsabilidade dos governos neoliberais na crise em curso. O abandono dos investimentos públicos, os cortes orçamentários, a ausência de políticas de crescimento econômico – problema que impacta fortemente na arrecadação – tudo isso contribui para o agravamento da situação. A aplicação da PEC 95, que congela investimentos por vinte anos, tende a piorar dramaticamente o quadro.

6.      Estamos a oito meses das mais importantes eleições da história recente do país. O governo Temer busca se aproveitar de uma grave situação – como o colapso da segurança pública – para angariar dividendos eleitorais e, ao mesmo tempo, retirar do foco a derrota que sofreria com a reforma da previdência. Não há cortina de fumaça que esconda o repúdio da população à agenda ultraliberal do governo. É hora de debater alternativas – o Brasil precisa de um pacto pelo desenvolvimento e a paz. Temos propostas e queremos debater com toda a sociedade, em um debate democrático, de alta intensidade. Acreditamos no Brasil e na sua gente.

São Paulo, 16 de fevereiro de 2018

Luciana Santos, presidenta nacional do PCdoB

Deputada federal (PCdoB-PE)

Manuela D´Ávila, pré-candidata à Presidência da República

Deputada estadual (PCdoB-RS)