O presidente bolsonarista da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL)

Os governadores dos estados comprovaram que a culpa pelos seguidos aumentos da gasolina, do diesel e do gás de cozinha é do governo Bolsonaro. Eles congelaram por três meses o valor dos combustíveis sobre o qual incidia a cobrança do ICMS e, mesmo assim, foram seis reajustes de lá para cá”, denunciou o governador do Piauí, Wellington Dias, presidente do Fórum dos governadores.

Ou seja, mesmo com o ICMS congelado, os aumentos da gasolina e do diesel prosseguiram. Esse fato desmontou de vez a versão de Bolsonaro de que o culpa pelos aumentos é do ICMS. Os governadores mostraram que as majorações foram decididas pela direção da Petrobrás.

Inconformado com o que revelaram os governadores, o presidente bolsonarista da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acusou-os de estarem visando as eleições. O fato é que quem aumentou a gasolina foi o governo federal e não foi uma só vez. Foram vários reajustes. O que os governadores fizeram foi simplesmente tirar a máscara do governo federal.

A política desastrosa de atrelar os preços dos combustíveis ao mercado internacional da commodity e ao dólar começou ainda no governo Dilma, na presidência de Aldemir Bendine, e depois foi oficializada no governo Temer, na gestão de Pedro Parente à frente da Petrobrás. Já em 2018 essa política provocou a disparada dos preços e o caos no abastecimento do país, levando à maior greve de caminhoneiros da história do Brasil. De lá para cá, os preços dos combustíveis e do gás de cozinha não pararam de subir.

Pedro Kislanov, diretor de pesquisa do IBGE destacou que a inflação disparou por culpa, em grande parte, dos combustíveis. “O maior impacto veio do (grupo) Transportes, que teve alta superior a 20% em 2021. Essa alta está relacionada principalmente ao comportamento do preço dos combustíveis, em particular da gasolina e do etanol. Apenas em abril e dezembro nós tivemos quedas nos preços dos combustíveis”, destacou.

A gasolina, item de maior peso no IPCA, acumulou alta de 47,49% no ano e o etanol alta de 62,23%. Mas o óleo diesel (49,81%), o gás de botijão (36,77%) e o gás veicular (38,68%) também esfolaram o couro do brasileiro ao longo de 2021, segundo o INPC (Índice de preços no consumidor), que teve alta de 0,73% em dezembro, mesma variação do IPCA, e no ano fechou o ano com alta de 10,16%.

Segundo o Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), a forma mais eficaz de reverter os preços dos combustíveis nas bombas é a alteração da política econômica da Petrobrás, que define os preços dos combustíveis de acordo com a variação do petróleo no mercado internacional e o dólar.

O preço final dos combustíveis é composto pelo valor cobrado pela Petrobrás nas refinarias (atrelado ao preço do barril do petróleo no mercado internacional e ao câmbio), mais tributos federais (PIS/Pasep, Cofins e Cide) e estaduais (ICMS), além das margens de distribuição e revenda e do custo do biodiesel, no caso do óleo diesel, e do etanol, na gasolina.

A alíquota de ICMS varia de 25% a 34%, de acordo com os estados. “Se dizia a todo instante que o problema do preço dos combustíveis era o ICMS aplicado pelos estados. Provamos que não”, disse Wellington Dias, sobre as acusações de Bolsonaro de que os aumentos dos combustíveis era culpa dos governadores. O tributo deixou de ser cobrado por 90 dias e os preços seguiram subindo. Agora que está provado que o problema está na política da Petrobrás, os governadores decidiram descongelar o ICMS.

Arthur Lira resolveu, então, defender seu projeto, que foi apresentado para agradar o Palácio do Planalto e que, segundo os governadores, foi elaborado sem nenhum critério técnico. Wellington Dias afirmou no domingo (16) que a proposta aprovada na Câmara dos Deputados para mudar o cálculo do ICMS sobre combustíveis “não resolve” a alta de preços e gera “desequilíbrio”.

Dias disse que a proposta citada por Lira foi aprovada na Câmara, em outubro de 2021, “sem qualquer diálogo ou base técnica” e “não resolve, e ainda causa desequilíbrio a estados e municípios”. “Basta examinar o tamanho do lucro da Petrobras para saber quem está ganhando nesta falta de entendimento”, disse o governador.

“A Câmara tratou do projeto de lei que mitigava os efeitos dos aumentos dos combustíveis. Enviado para o Senado, virou patinho feio e Geni da turma do mercado”, comentou Arthur Lira. Ele disse que os governadores deveriam cobrar agora do Senado.

O projeto de Lira congela o ICMS por um ano. Pelo texto aprovado pela Câmara, a cobrança do ICMS passaria a ser feita considerando um valor fixo por litro – a exemplo de impostos federais PIS, Cofins e Cide -, modelo conhecido como “ad rem”. Ele substituiria a cobrança atual, que utiliza um porcentual sobre o valor do preço de venda (“ad valorem”). Todos, sem exceção argumentam contra o projeto mostrando que mesmo com o ICMS congelado, os aumentos não pararam. O problema está no criminoso atrelamento dos preços internos da Petrobrás aos preços internacionais.

A proposta aprovada na Câmara dos Deputados foi criticada por governadores e enfrentou resistências no Senado. Em dezembro, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa aprovou outro texto, criando um programa de estabilização do valor do petróleo e derivados no Brasil e forçando uma alteração na política de preços da Petrobrás.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou, nesta segunda-feira (17), que vai colocar em discussão o projeto da casa. “Submeterei à avaliação do colégio de líderes no início de fevereiro. A intenção é pautar. O senador Jean Paul Prates será o relator e está se dedicando muito ao tema”, declarou Pacheco, após o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), cobrar a votação de a proposta aprovada pelos deputados no ano passado e que ficou parada no Senado.

Além deste projeto do Senado, que discute a política de preços da Petrobrás, há outro na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Nereu Crispim (PSL-RS), propondo também que o governo aumente a produção interna de combustíveis e cobre uma taxação das exportações de petróleo bruto. Com os recursos obtidos com essa taxação, haveria a possibilidade de se criar um fundo de estabilização dos preços que poderia subsidiar os consumidores brasileiros e amenizar as altas intermináveis dos combustíveis.

A Petrobrás fabrica 80% dos combustíveis consumidos no país. Seu custo de produção é baixo e a empresa poderia reduzir seus preços internos. Entretanto, é obrigada a cobrar preços muito acima do seu custo de produção. A pressão nesse sentido vem dos setores importadores de combustíveis que não querem perder mercado e impõem essa política ao governo. A Petrobrás é, então, obrigada a subir os preços para não “prejudicar” os importadores. Quem ganha com isso são as multinacionais e seus importadores e os acionistas da Petrobrás, em sua maioria estrangeiros. Quem perde é o país e o povo brasileiro.