Bancada do PCdoB assina coautoria de PEC que amplia folga dos trabalhadores. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Neste omingo (10), o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), atual líder de seu partido na Câmara, reafirmou apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6X1, regime em que trabalhadores têm apenas um dia de folga a cada seis dias de trabalho.

“O fim da escala 6×1 é a possibilidade de um grande avanço para todos os trabalhadores e trabalhadoras. Por isso subscrevi na primeira hora a PEC apresentada pela deputada Erika Hilton”, declarou Jerry. “O fim da escala 6 x1 é a possibilidade de um grande avanço para todos os trabalhadores e trabalhadoras #fimdaescala6X1”, complementou.

A PEC, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), conta atualmente com 71 assinaturas, mas são necessárias 171 para que comece a tramitar oficialmente na Câmara dos Deputados. A proposta teve início com a mobilização do movimento VAT (Vida Além do Trabalho), liderado por Rick Azevedo, vereador do Rio de Janeiro pelo Psol e o mais votado do partido nas eleições de 2024. Segundo Hilton, a PEC também recebeu apoio de 1,3 milhão de pessoas por meio de uma petição pública.

A proposta busca alterar normas previstas na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que foram criadas durante o Governo Getúlio Vargas, em 1943. A legislação atual determina que a jornada de trabalho não pode exceder oito horas diárias e 44 horas semanais. A CLT permite que essa carga horária seja cumprida em uma escala de seis dias consecutivos de trabalho com um dia de descanso semanal.

A Constituição também prevê o repouso semanal remunerado, recomendando que ele seja, preferencialmente, concedido aos domingos. A PEC apresentada por Hilton busca modernizar e humanizar as condições de trabalho, oferecendo aos trabalhadores um descanso mais frequente e adequado.

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Fonte: Ascom

(BL)