O líder do governo na Câmara, deputado federal Ricardo Barros (PP-PR)

O líder do governo na Câmara, o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), voltou a criticar, no sábado (6), em entrevista ao jornal O Globo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pela falta de agilidade e destacou que lei é para ser cumprida, numa referência à medida provisória que determinou um prazo de cinco dias para a agência aprovar usos emergenciais de vacinas aprovadas em uma dezena de países.

“Todos nós estamos sujeitos ao cumprimento da lei. Quando se cria uma lei é para cumprir, não é para perguntar se gostou ou não gostou. E o Congresso não estaria decidindo sobre isso se a Anvisa tivesse tido uma postura de razoabilidade. Se o Congresso está intervindo é porque não está satisfeito, o Brasil não está satisfeito com a situação”, pontuou o parlamentar.

O diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antonio Barra Torres, não gostou da aprovação da MP e afirmou, na sexta-feira (5), que vai pedir ao seu chefe, Jair Bolsonaro, com quem passeou sem máscara no início da pandemia, que vete o prazo de cinco dias determinado pela medida provisória para liberar as vacinas emergenciais aprovadas no exterior. A crítica do líder do governo está exatamente na falta de agilidade da agência.

O órgão do Ministério da Saúde também agiu de forma inadequada na avaliação da CoronaVac, vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com a empresa chinesa Sinovac. Chegou a interromper abruptamente os estudos de fase 3 do imunizante, sem consultar os fabricantes, após notícia de morte de um de seus participantes.

A morte tinha sido por suicídio, sem nenhuma relação com a vacina. Jair Bolsonaro chegou a comemorar, na época, como vitória sua a interrupção. Depois tiveram, tanto ele quanto a Anvisa, que voltar atrás, mas acabaram atrasando o processo.

“As regras da Anvisa não condizem com a emergência que estamos passando. Se não estivéssemos em emergência, não teria problema que levasse dois anos para registrar um produto”, disse Barros. “Tem várias vacinas sendo desenvolvidas no mundo, 11 já estão aprovadas em suas agências e já sendo vendidas em vários países. Essa Sputnik já está em 24 países, e ninguém vem pedir registro da Anvisa. Nenhuma fabricante vem pedir registro na Anvisa, porque as regras da Anvisa são muito complexas”, acrescentou.

O deputado observou que a pressão da sociedade já começou a fazer efeito. “Tem vários outros países que querem vacina e estão facilitando a entrada. O Congresso está determinando as novas regras para a liberação de uso emergencial. Já teve a alteração do fim da fase 3. Eu havia protocolado um projeto de decreto-legislativo para suprimir (a fase 3), e a Anvisa no mesmo dia já suprimiu por conta própria, porque sabia que ia ser aprovado”, disse.

Ricardo Barros criticou a afirmação de que o diretor da União Química, empresa que vai fabricar a vacina russa Sputnik V no Brasil seria um lobista. O presidente da empresa, Fernando de Castro Marques, também considerou uma ofensa a absurda acusação contra um de seus diretores.

“A Anvisa quer tirar o foco do problema dela, que é a inércia, a falta de agilidade, e está querendo mudar de assunto. Não tem outro assunto. O ex-deputado (Rogério) Rosso é diretor da União Química há mais de ano. Ele é diretor, não é lobista. Eu também não sou lobista. Eu pus uma emenda no dia 3, antes desse episódio, para incluir a agência da Índia na relação das agências, porque é necessário”, salientou.

Barros lembrou de outras vacinas que deveriam estar sendo trazidas para enfrentar a emergência da pandemia. “Tem uma vacina da Índia que nós queremos comprar. E a Anvisa, não. Ela se acha uma agência de elite e só quer dialogar com aquelas que ela acha de elite. É uma visão equivocada. Não sou eu, nem é o governo, é o Congresso Nacional que está dizendo que tem que simplificar o processo e ser mais ágil”, afirmou o líder do governo.