O Ministério Público estadual pretende cassar Pezão por não aplicar na saúde o mínimo de 12%, que obriga a Lei. Também querem que o governador perca os direitos políticos por até oito anos. Segundo o MP, ele teria investido apenas 5,19%, o que configura improbidade administrativa e embasa o pedido de impeachment.

Por Leonardo Giordano*

Faz tempo que os sindicatos e movimentos denunciam: é a pior crise na saúde em toda a história do Rio. Diariamente estão acontecendo mortes evitáveis por mera falta de insumos básicos e condições. A notícia já nasce velha, mesmo que continue urgente: têm sido enfáticas as denúncias vindas dos próprios profissionais da saúde, não é novidade. Somos o segundo estado mais rico do Brasil e agora temos o menor percentual aplicado em saúde do país. Demoraram a ouvi-los.

As deputadas de nosso partido são militantes da saúde. A Jandira é médica e a Rejane é enfermeira. Antes de opinar hoje tive uma conversa com ambas. Rejane, que faz um trabalho de visitas presenciais às unidades estaduais de saúde, relata a situação como “revoltante” e “a pior da história do Rio”. Jandira também denuncia há tempos que o percentual mínimo de investimento é flagrantemente desrespeitado. Pessoas que são do ramo e têm sua trajetória comprometida com o tema não serem rapidamente ouvidas pelas autoridades quando tem algo tão importante a dizer é outro sintoma de como temos naturalizado absurdos.

É necessário apostar na renovação, em algo conectado com a ideia da mudança e de uma atuação com base em novas práticas, ouvindo especialistas e a população; gerindo o orçamento de forma previamente discutida, com acompanhamento público e transparência. Os problemas da saúde exigem respostas específicas, mas esta execução orçamentária criminosa poderia ter sido evitada (ou ter sido impossível de praticar) se houvesse, por exemplo, orçamento participativo.

A Pezão sobra alegar a crise como desculpa, em desafio à nossa inteligência. Como o valor obrigatório a aplicar em saúde é medido em percentual, mesmo que a receita do estado tenha caído, ainda lhe restaria cumprir a meta mínima de 12%, sobre valores recalculados e proporcionais. Como tenho dito: O Governo Pezão é insuportável ao povo do Rio de Janeiro.

*Vereador de Niterói (RJ) pelo PCdoB e pré-candidato ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.