O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), anunciou na manhã deste domingo (10) que
vai publicar um decreto de requisição administrativa de leitos de hospitais privados em São
Luís, capital do estado, e em Imperatriz. Desde do último dia 5 a Justiça decretou lockdown
(isolamento total) de algumas cidades do estado.
Com isso, todos os hospitais privados da Ilha e de Imperatriz deverão informar quantos leitos
têm, quantos são exclusivos para tratar pacientes com coronavírus, quantos estão ocupados e
quantos estão livres. Essas informações devem ser declaradas diariamente. A partir disso, a
Secretaria de Estado da Saúde pode, dependendo da situação e da necessidade, utilizar leitos
da rede privada. O uso dos leitos implicará o pagamento de indenização aos hospitais privados.
“Coronavírus deve ser a prioridade de todos, já que infelizmente temos milhares de pessoas
doentes no Brasil”, justificou o governador.

De acordo com o Ministério da Saúde, o estado tem 6.765 casos e 355 mortes por Covid-19. A
decisão do governador é também uma recomendação feita no sábado (9) pelo Conselho
Nacional de Justiça.
Em documento divulgado pela revista EXAME, os magistrados recomendam que Unidades de
Tratamento Intensivos (UTIs) privadas sejam usadas contra a Covid-19 para desafogar os
sistemas públicos de saúde, hoje à beira do colapso.
O Decreto de requisição administrativa de leitos privados assinado pelo governador Flávio
Dino não se caracteriza como confisco e está previsto no Art. 5º, inciso XXV da Constituição:
Artigo 5º: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se
aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XXV: no caso de
iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular,
assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
“A preferência neste momento deve se dar pela requisição/contratação de leitos não SUS pela
rapidez e pela economicidade dessa ação em relação à construção de hospitais de campanha,
mantendo-se, é claro, a utilização das estruturas já criadas”, diz o conselho.
“O cenário levantado indica que em determinados Estados há escassez de leitos de UTI e de
equipamentos em Saúde tanto no setor público quanto no setor privado e em outros Estados
há escassez no setor público com ociosidade de leitos e equipamentos no setor privado”,
prossegue o documento.
A recomendação do CNJ é para que seja criado um gabinete específico de crise formado pelos
órgãos de controle da Administração Pública. “Quando, e se, os recursos existentes estiverem
esgotados, devem ser mobilizados recursos novos, tais como: estruturas hospitalares
temporárias, abertura de novas estruturas dentro de hospitais existentes e novos hospitais”.
Segundo Flávio Dino, a maioria da população está consciente sobre a necessidade das medidas
de isolamento social, mas aqueles que ainda não estão convencidos mudaram de percepção
em função dos bloqueios das ruas e avenidas.
“Temos a orientação da polícia de cumprir a lei. O primeiro caminho é o diálogo, se necessário
for, se houver resistência, neste caso, a lei será cumprida. Temos previsões legais quanto ao
cometimento de crimes. Creio que isso, se ocorrer, será um ou outro caso, porque as pessoas
estão convencidas, e, quem não se convenceu, será convencido pelas barreiras que serão
colocadas a partir de amanhã”, destacou.
“Ainda sobre requisição de leitos, lembro que na Constituição e nas leis não existem
“pacientes da rede pública” e “pacientes da rede privada”. O SUS atende milhares de pessoas
que têm plano de saúde. Se houver leitos privados disponíveis, eles devem atender aos
cidadãos”, explicou o governador.