O 9º Encontro Sindical Nacional do PCdoB, realizado nos dias16 e 17 de junho, em Salvador (BA), reuniu 462 lideranças comunistas que atuam no sindicalismo, em 23 estados. Antes dessa plenária final, houve 15 etapas estaduais, que debateram o documento-base preparado pela Secretaria Sindical do Partido.

Ao final do segundo dia de programação, os delegados aprovaram a Resolução, que inclui dez pontos prioritários de lutas, para revigorar o PCdoB e fortalecer o trabalho de base junto aos trabalhadores. Confira abaixo a íntegra do documento.  

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Resolução do 9º Encontro Sindical Nacional do PCdoB

O objetivo do 9º Encontro Sindical Nacional do PCdoB foi debater a atuação dos(as) comunistas na frente sindical, definir um plano de revigoramento partidário, contribuir para consolidar a derrota da extrema-direita e isolá-la, além de lutar pelo êxito do governo Lula e pela aplicação de seu programa de reconstrução e transformação nacional. Esta resolução foi aprovada na plenária final do Encontro, após dois dias de debates, que reuniram 462 lideranças comunistas que atuam no movimento sindical de 22 estados e do Distrito Federal.

INTRODUÇÃO

Vivemos um período de aprofundamento da crise estrutural do capitalismo, com avanço acelerado da financeirização da economia e superexploração do trabalho. Ao mesmo tempo, crescem os gastos militares dos países centrais do capitalismo. O domínio da oligarquia financeira e seus gigantescos lucros, sem passar pela produção, acabam por aprofundar e prolongar a crise. As principais vítimas são os trabalhadores e os países da periferia, submetidos a políticas de corte neocolonial.

Em contrapartida, amplia-se a luta de resistência dos trabalhadores e dos povos pelo desenvolvimento soberano e socialmente justo. Essa luta requer o crescimento econômico, a industrialização, empregos de qualidade, a recuperação dos direitos e mais investimentos em infraestrutura econômica e social.

A crise acelera mudanças relevantes na geopolítica mundial. A tendência principal dessas mudanças é o declínio progressivo da hegemonia unipolar, liderada pelos Estados Unidos, e a emergência de um mundo multipolar, com papel destacado da China. Um exemplo importante é o questionamento crescente ao papel do dólar no comércio internacional. O centro de gravidade do mundo se desloca do Ocidente para o Oriente, incluindo também países asiáticos, cada um com suas particularidades, como a Índia, a Malásia, a Indonésia, o Vietnã e outros.

A movimentação dessas placas tectônicas da geopolítica se dá em um ambiente de imprevisibilidade, tensão e perigo de expansão da guerra. O prolongamento do conflito na Ucrânia, as ameaças à China e outras movimentações militaristas patrocinadas pelos EUA e seus aliados tensionam a conjuntura internacional. A ampliação do complexo militar industrial reforça essa situação.

Na América Latina, apesar das particularidades, vivemos o que alguns analistas chamam de “segunda onda vermelha”. Vitórias eleitorais importantes – no México, na Argentina, na Bolívia, no Chile, na Colômbia e no Brasil – recolocam as forças progressistas no comando político desses países. Essas vitórias, no entanto, têm duas singularidades importantes: uma delas é a que a oposição de direita se mantém forte e com base de massas; a outra, em consequência da primeira, é que os novos governantes encontram dificuldades de pôr em prática os programas com os quais venceram as eleições. Três importantes exemplos bastam para mostrar as contradições para se avançar nas mudanças em nosso continente: as dificuldades na Argentina, onde o atual presidente, Alberto Fernández, desistiu da reeleição; as derrotas eleitorais seguidas do governo Gabriel Boric, do Chile; e os impasses enfrentados pelo presidente da Colômbia, Gustavo Petro.

Enquanto isso, no mundo e também em nossa região, o grande capital desencadeia uma verdadeira guerra cultural contra a democracia e os direitos. Utiliza-se da internet e abusa de mistificações e mentiras. O aparato de comunicação digital, a serviço da extrema-direita, busca desqualificar ideias e organizações progressistas, negar a ciência e mergulhar o mundo no obscurantismo.

Paralelamente, as forças hegemônicas do capital – sobretudo aquelas vinculadas ao rentismo – adotam o velho receituário de atacar os direitos trabalhistas, previdenciários e sociais, desmontar o Estado do Bem-Estar Social e aumentar as desigualdades. Porém, nesse último período, as ruas ressurgem com força, em especial no cenário europeu. A França registrou a mais longa greve de sua história, e a Inglaterra, a maior no país em 11 anos.

Tudo isso ocorre em meio as aceleradas mudanças na organização e na gestão do trabalho, com o uso intensivo de novas tecnologias. O resultado desse processo provoca o deslocamento das grandes concentrações de trabalhadores, típicas do sistema fordista-taylorista, para atividades industriais e de serviços em pequenas unidades. Ao mesmo tempo, amplia-se o trabalho com aplicativos, o teletrabalho e outras modalidades de trabalho precário. Essa reconfiguração da organização do trabalho em curso tem criado dificuldades adicionais para o movimento sindical e para a estruturação partidária.

As transformações na organização do trabalho alimenta o discurso ideológico do grande capital, que busca propagar o mito do fim da centralidade do trabalho, da irreversível substituição do trabalho humano por robôs e máquinas inteligentes. De forma sub-reptícia, os propagandistas do capital difundem a falácia de que o trabalho, a luta de classes e as agendas universalistas estão superadas e precisam ser redimensionadas, devido, entre outros fatores, à chamada 4ª Revolução Industrial (Indústria 4.0).

Com essas concepções, aparentemente apoiadas nas novas realidades das relações trabalhistas, forja-se o discurso da inevitabilidade da redução do custo da força de trabalho, da flexibilização dos direitos trabalhistas, da fragilização dos sindicatos e de todas as instituições estatais vinculadas ao chamado mundo do trabalho.

Para enfrentar esses ataques aos direitos trabalhistas, previdenciários e sindicais, os comunistas devem reafirmar a posição classista de defesa da centralidade do trabalho e reforçar a luta para resgatar direitos surrupiados pelo conservadorismo neoliberal. A luta pela valorização do trabalho deve ser um pilar essencial de um novo projeto nacional de desenvolvimento.

Essa luta dialoga com o Programa Socialista do PCdoB, que, em sua apresentação, afirma que “a grande crise do capitalismo da época atual – a par dos riscos e dos danos – descortina um período histórico oportuno para o Brasil atingir um novo patamar civilizacional que solucione estruturalmente as suas contradições. Este novo passo é o socialismo renovado, com feição brasileira”.

O GOVERNO LULA E O PAPEL DOS COMUNISTAS NO MOVIMENTO SINDICAL

No Brasil, uma ampla frente social e política logrou uma conquista histórica. A derrota da extrema-direita e a vitória de Lula nas eleições presidenciais de 2022 abrem novas perspectivas para o País e para a luta dos trabalhadores. O triunfo, todavia, foi por margem muito estreita. A extrema-direita, temporariamente na defensiva, ainda mantém força e base de massas. É necessário, portanto, manter a frente ampla para consolidar a derrota da extrema-direita bolsonarista.

O centro da orientação política dos comunistas consiste em lutar pelo êxito do novo governo. O presidente Lula, em seu terceiro mandato, tem o desafio de forjar o apoio de uma expressiva maioria política e social no país, a fim de consolidar a normalidade democrática e avançar na implantação do projeto pela reconstrução e transformação do Brasil. Nessa direção, o movimento sindical classista, com altivez e autonomia, deve continuar com seu protagonismo para unir amplas forças sociais e democráticas.

Para os comunistas, é papel do movimento sindical e de suas entidades representativas, neste período importante da vida política nacional, fortalecer sua unidade e mobilização para recuperar direitos perdidos, lutar em defesa da democracia, do desenvolvimento soberano, por uma reforma tributária justa e pela valorização do trabalho – premissas para criarmos as condições para o Brasil avançar rumo ao socialismo, conforme prega o programa do PCdoB.

Para cumprir com êxito esta tarefa de envergadura, devemos, neste início de governo Lula, priorizar a luta para derrotar a política regressiva de juros altos do Banco Central. É preciso recuperar e fortalecer estatais como a Petrobras e a Eletrobras, bem como apoiar a ação da AGU (Advocacia-Geral da União) para que o Estado retome o controle dessas empresas tão estratégicas para a economia nacional. Temos de lutar por uma política econômica que tenha no vértice o desenvolvimento com geração de emprego e valorização do trabalho. Para isso, o País precisa avançar na reindustrialização, investir em infraestrutura econômica e social, lançar um novo PAC (com destaque para a retomada de obras de escolas e do programa Minha Casa, Minha Vida) e ampliar os gastos em Ciência, Tecnologia e Inovação.

Na agenda trabalhista mais imediata, está na ordem do dia a pauta do Fórum das Centrais Sindicais aprovada na 3ª Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat 2022), que traz pontos como a luta contra as privatizações. Sob o governo Lula, a volta da política de valorização do salário mínimo e o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas são conquistas importantes. Também sobressai a criação de grupos de trabalhos para elaborar um novo marco legal que assegure a valorização das negociações, a unicidade, o fortalecimento da organização sindical (inclusive com a recuperação de sua capacidade de sustentação material) e o movimento para regulamentar o trabalho com aplicativos.

Essa pauta trabalhista e o diálogo do governo Lula com o movimento sindical têm avançado em 2023. Além dos grupos de trabalho, lideranças do sindicalismo participam de diversos conselhos que tratam de questões ligadas aos interesses dos trabalhadores. Registre-se também que o governo já garantiu o reajuste de 9% no salário dos servidores públicos federais, a destinação de crédito especial de R$ 7,2 bilhões para o pagamento do piso salarial dos(as) trabalhadores(as) em Enfermagem e o PL 1.085/2023, da igualdade salarial entre homens e mulheres, além de outros projetos de valorização da mulher.

A REORGANIZAÇÃO DO PARTIDO E A TREJETÓRIA SINDICAL DOS COMUNISTAS

Num breve histórico do papel crescente dos comunistas em sua trajetória centenária – em particular a partir da reorganização, em fevereiro de 1962, até os dias atuais –, pode-se afirmar que o PCdoB alcançou progressivas vitórias no sindicalismo nacional. Um balanço desse período mostra que os comunistas conquistaram êxitos importantes em sua inserção sindical e conquistaram maior representatividade e protagonismo.

Quando de sua reorganização, em 1962, o Partido tinha pouca presença no sindicalismo. Enfrentou, a partir de 1964, longos 21 anos de ditadura, com forte repressão ao movimento sindical. Somente no fim da década 1970, com o agravamento da crise econômica no País, os trabalhadores voltam a se mobilizar. Nessa retomada, multiplicam-se as greves e avança de forma significativa o trabalho intersindical.

Os desdobramentos dessas mobilizações criaram as condições para viabilizar a Conclat (Conferência Nacional das Classes Trabalhadoras). Realizada ainda na ditadura, essa primeira atividade intersindical ocorreu de 21 a 23 de agosto de 1981, na Praia Grande (SP), com a participação de mais de 5 mil sindicalistas, de 1.091 entidades. A presença dos comunistas continuava pequena, limitando-se a cerca de cem camaradas.

A Conclat não conseguiu se manter unida. Uma parcela do movimento sindical rompeu, em 1983, com a articulação unitária e fundou a CUT. Frustrada a unidade do movimento sindical, em 1986 os comunistas, como força minoritária, participaram da fundação da CGT (Central Geral dos Trabalhadores). Durante aproximadamente dois anos, os comunistas aturaram com força independente nessa centra sindical.

A unidade no interior da CGT, no entanto, foi se esgarçando com o avanço da crise política e econômica no País. As principais lideranças da CGT adotavam uma postura subserviente ao governo, agravada com práticas autoritárias no interior da central. Essa situação levou à quebra da democracia interna da CGT e está na origem de uma rearticulação de segmentos do sindicalismo, liderada pelos comunistas, que levaram à formação, em 9 de abril de 1988, da CSC (Corrente Sindical Classista).

A CSC, embrião de central sindical, teve três fases distintas. Na primeira, atuou como força independente do sindicalismo nacional, pregando a unidade de ação do conjunto do movimento para enfrentar o desemprego e o arrocho salarial em crescimento no País. Na segunda fase, a partir de 1990, aprovou o ingresso na CUT. Essa opção se deu em função do novo quadro político no País devido à ascensão do governo neoliberal de Fernando Collor, que venceu Lula, candidato da Frente Brasil Popular, nas eleições presidenciais de 1989. O ingresso na CUT teve como objetivo político maior fortalecer organicamente o movimento de oposição ao governo de Collor.

Na terceira fase, a CSC, aliada com outras forças do movimento sindical, impulsionou a fundação da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), ocorrida em congresso de 12 a 14 de dezembro de 2007, em Minas Gerais. A decisão de fundar a CTB foi debatida e aprovada pelo Comitê Central do PCdoB, em resposta à evolução da conjuntura política do País e à necessidade de o movimento sindical de orientação classista se apresentar aos trabalhadores com maior independência e nitidez.

Na atualidade, a CTB é uma importante referência do sindicalismo no Brasil e no mundo. Está organizada em todo o território nacional, dirige importantes sindicatos, tem participação destacada no Fórum das Centrais Sindicais, impulsiona a unidade do sindicalismo latino-americano e caribenho em articulações como o Encontro Sindical Nossa América (Esna) e tem papel protagonista na Federação Sindical Mundial (FSM).

Nessa trajetória de êxitos crescentes, um destaque especial foi a união da CTB com a CGTB, que foi concretizada em congresso realizado em 2021 e aumentou a representatividade e a importância política da central. Quadros e militantes sindicais experientes, oriundos da CGTB, reforçaram a CTB e ampliaram sua influência. Hoje, a CTB é uma das seis centrais sindicais brasileiras legalizadas, com uma base de mais de 1.400 entidades filiadas e mais de 1,6 milhão de trabalhadores sindicalizados.

Os sindicalistas do PCdoB são maioria na central. Balanço preliminar aponta que, nas entidades filiadas à CTB, mais de 4 mil dirigentes sindicais são comunistas. Esse crescimento foi desigual de estado a estado. O grande destaque, sem dúvida, é a Bahia, que contabiliza mais de 28% do total de trabalhadores sindicalizados da CTB.

Há vários sindicalistas do Partido que, por particularidades de suas entidades ou por problemas de correlação de forças, atuam em organizações filiadas a outras centrais ou em organizações não filiadas. Geralmente, esses sindicalistas formam núcleos da CTB.

O Partido também tem uma boa presença no sindicalismo rural, dirigindo federações importantes e atuando na Contag. Esse segmento de trabalhadores representa mais da metade da base da CTB, o que realça sua importância e reclama um acompanhamento melhor. Hoje, são insuficientes o acompanhamento e a direção do nosso trabalho com o sindicalismo de trabalhadores rurais. Devemos nos aprimorar mais e melhor nessa frente, ajudá-la a superar as dificuldades de acesso a créditos, do escoamento da produção, da distribuição e do acesso à terra, a representatividade dos trabalhadores de até quatro módulos. É uma ação que potencializa os laços do Partido com as trabalhadoras e os trabalhadores rurais.

A TRAJETÓRIA DA POLÍTICA SINDICAL INTERNACIONAL DO PARTIDO

Inicialmente, a trajetória da política sindical internacional dos comunistas acompanhou as relações estabelecidas pelo Partido, sendo marcada nessa fase por relações bilaterais e participações em eventos articulados pela respectiva Secretaria partidária, em especial na América Latina e no Caribe. Com o crescimento do protagonismo político sindical do Partido no Brasil, uma das consequências foi sua maior inserção internacional, estabelecida, desta vez, por sua própria ação sindical. A região latino-americana foi e continua sendo o espaço irradiador de nossas relações – e, a partir dela, alcançamos outras fronteiras pelo mundo.

O Fórum Social Mundial foi um dos espaços que potencializaram a nossa inserção regional. Com esse acúmulo, os comunistas se constituíram como um dos principais idealizadores, articuladores e formuladores do Encontro Sindical Nossa América – uma articulação sindical que objetiva estabelecer a unidade de ação sindical classista na região. Atualmente, atuamos para revigorá-la.

Acompanhando as fases nacionais de nossa ação sindical – em particular, a partir da constituição da CSC –, a ação sindical internacional vincula-se à FSM. Fundada em 3 de outubro de 1945, a Federação Sindical Mundial tem, atualmente, uma base de 105 milhões de filiados e está presente em todos os continentes. É o espaço tático prioritário dos comunistas sindicais de todo o mundo.

Um novo salto vem em 2007, com a fundação da CTB, que já nasce filiada à FSM. A partir de então, esforços dirigentes são empreendidos e acumulam-se avanços consideráveis em nosso protagonismo sindical mundial. A consequência objetiva é a conquista da CTB em ocupar a Vice-Presidência da FSM em 2005 e a Secretaria-Geral-Adjunta desde 2017. Depois de ser liderada por dez anos pelo grego George Mavrikos, em 2021 a FSM elegeu o cipriota Pambys Kyritsis.

A CTB ainda integra o Secretariado Executivo da Federação. De seu primeiro mandato até o atual, luta para que a FSM adote uma política sindical mais ampla e unitária. As novas condições potencializam essas possibilidades. Lutemos por uma menor dispersão política e orgânica do movimento sindical na América Latina e elevemos o papel aglutinador da concepção classista internacional no seio da FSM.

Agora, com mais outro centro irradiador, crescem as relações da CTB e com elas a nossa influência, trânsito e autoridade sindical. Entidades internacionais como o BRICS Sindical, a Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP) e a OIT (Organização Internacional do Trabalho) são exemplos de nosso novo estágio de atuação.

Movem-se as placas tectônicas na geopolítica. Diante da transição à multipolaridade, devemos reforçar essa tendência e inserirmos a valorização do trabalho como seu eixo fundamental. O sindicalismo classista, socialista e anti-imperialista precisa dar continuidade a esse desenvolvimento. Para tal, é indispensável que o tema alcance a pauta cotidiana da política e da formação da frente sindical partidária.

CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA ENTRE OS TRABALHADORES E TRABALHADORAS, COM ÊNFASE NO TRABALHO DE BASE

Para além da pauta sindical propriamente dita, este 9º Encontro priorizou o debate sobre o PCdoB e sua estruturação entre os(as) trabalhadores(as). Esses desafios estão em sintonia com o chamamento feito, em fevereiro, no último Encontro Nacional de Organização do Partido – que, entre outros pontos, produziu o documento “Política Nacional de Fortalecimento do PCdoB nas Bases”.

As reflexões sobre o fortalecimento do PCdoB nas bases devem partir da compreensão essencial de que a atuação na frente sindical e a ampliação do trabalho de base são os meios mais eficazes para desenvolver um sindicalismo de massas. É uma condição fundamental para criarmos maiores e melhores condições de construção partidária entre os trabalhadores e as trabalhadoras, diante das mudanças nas condições estruturais no mundo do trabalho e das particularidades do País.

Essas condições mais favoráveis ao crescimento levam em conta que, em geral, os sindicatos dirigidos pelos comunistas procuram ter boa comunicação, preocupam-se em realizar cursos de formação classista e investem no trabalho de base (com ativistas, cipeiros, delegados e representantes sindicais, integrantes de comissões de empresa, entre outros).

Esse trabalho de base, quando realizado de forma planejada e persistente, amplia a ligação de massas do sindicato e favorece a mobilização. Ligação de massa e mobilização são pilares essenciais para a politização, fortalecem as direções das entidades e consolidam a hegemonia.

Na atualidade, esse lado positivo da militância sindical dos comunistas exige uma maior correspondência com a organização partidária. Na maioria das nossas entidades, a organização do Partido está aquém das possibilidades e das necessidades.

Construir partido é tarefa mais complexa. Exige um salto de qualidade da consciência sindical stricto sensu para a consciência de classe. Marx e Engels chamaram esse salto de “consciência de ‘classe em si’ para ‘classe para si’”. Essa evolução qualitativa exige ampliação dos conhecimentos teóricos, compromisso ideológico, politização, militância e persistência. Isso se dá fundamentalmente atuando no interior do Partido Comunista.

Avaliando-se a construção partidária entre os quadros e militantes sindicais, parece existir uma subestimação da importância estratégica de perseverar no esforço permanente de filiar e incorporar novos militantes aos organismos partidários. Fica a percepção de que, ao se conseguir maioria de comunistas nas direções sindicais, o trabalho de construção partidária fica congelado e provoca o que se convencionou chamar de “pirâmide invertida”: muitos comunistas na cúpula e poucos na base. Esse fenômeno negativo dificulta o necessário processo de renovação e alternância das direções e limita a incorporação de mais jovens e mais mulheres nas entidades sindicais, na atividade política e no Partido.

A generalização pode não expressar a realidade de todas as nossas entidades, mas é um problema real que merece maior reflexão. Há outros fatores que precisam de uma abordagem mais ampla para termos a exata dimensão dos problemas apontados. Tendências como as novas formas de organização e gestão do trabalho, o avanço das pequenas unidades de produção e serviços, o trabalho individualizado nos aplicativos e o teletrabalho impactam tanto a organização sindical quanto a partidária. Há que se levar em conta, também, as dificuldades adicionais criadas pela degradação do mercado de trabalho, com a elevação do desemprego, o subemprego e o trabalho precário.

A construção partidária sofre também, no plano ideológico, com o bombardeio sistemático das campanhas anticomunistas, o estímulo ao individualismo, à meritocracia e aos falsos atalhos do fanatismo religioso ou de atividades ilícitas. Nessa guerra cultural contra o pensamento avançado e renovador, o alvo principal são os comunistas. Eis um dos efeitos da rearticulação da extrema-direita no Brasil, que adquiriu aberta identidade ideológica, força política e mobilização social.

Esse contexto estabelece novos e difíceis desafios para o movimento sindical. Parte dos trabalhadores foi contagiada pela concepção direitista, requerendo uma ação permanente e paciente na disputa política e ideológica junto a tais segmentos. Precisamos avançar em uma política que exige contato permanente com as bases, debates politizados e paciência para reconquistar a maioria da classe trabalhadora. É, portanto, uma luta além da reinvidicatória, que inova em forma e conteúdo para envolver parcelas expressivas dos trabalhadores. Cursos, vídeos, seminários, palestras e publicações são meios que podem nos ajudar a cumprir esse objetivo.

Para o êxito também desse movimento, é imprescindível dar vida às bases de amigos e militantes comunistas, pois elas devem ser o instrumento organizador dessa ação, reforçando a compreensão da política e estratégia do Partido. Essa politização promove o programa e fortalece o Partido, pois possibilita transformarmos os trabalhadores lutadores dos sindicatos em comunistas.

Por outro lado, existe também uma acirrada disputa de corações e mentes dos trabalhadores e trabalhadoras com outras forças políticas de esquerda. Por uma série de circunstâncias – inclusive dos processos eleitorais no País –, nem sempre os comunistas conseguem aparecer com fisionomia própria, com seu programa, sua política e suas lideranças. A disputa no interior da esquerda está mais dura e há um relativo enfraquecimento da influência dos comunistas na luta política atual. Esses fatos repercutem no processo de construção partidária entre os trabalhadores.

Por outro lado, há fatores positivos que podem contribuir para o crescimento partidário entre os trabalhadores. Um exemplo emblemático é o atual protagonismo mundial da China, dirigida pelo Partido Comunista. A acelerada ascensão da China no plano mundial pode servir de referência e uma âncora ideológica concreta para a propaganda dos êxitos do Partido. A experiência chinesa ressignifica o socialismo.

No plano da política nacional, fatores importantes – como a constituição da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e a histórica vitória do presidente Lula – podem abrir janelas de oportunidade para a afirmação e fortalecimento do Partido. Com o novo governo, há ampliação dos espaços de atuação dos comunistas e aumento da influência partidária no terreno institucional. Esses fatores podem ajudar a dar maior visibilidade ao Partido e às suas propostas, favorecendo o esforço de construção partidária.

Foi dentro desse contexto que o 9º Encontro apontou perspectivas para desenvolver uma renovada política de revigoramento partidário. Nesse rumo, vale resgatar os debates ocorridos no Encontro de Organização, que trataram de temas sobre o lugar político do PCdoB, o aprimoramento da política de quadros, o desenvolvimento, de forma criativa, da linha de massas (voltada prioritariamente para as bases) e a atração de novos quadros e militantes para o Partido.

O PCdoB não se esquiva de debater suas dificuldades e insuficiências. É um partido que precisa privilegiar a luta de massas, participar do debate de ideias e disputar eleições. A perspectiva dessas lutas é fortalecer o Partido, ampliar a ocupação de espaços de poder e valorizar suas lideranças. Nessa caminhada, as eleições são um termômetro para medir o grau de inserção partidária, de aceitação de sua política e do prestígio de suas lideranças. Daí a preocupação com o desempenho eleitoral declinante do Partido. Nas últimas seis eleições, o PCdoB recuou em sua votação – fenômeno que, guardadas as particularidades de cada caso, também tem atingido candidaturas comunistas de origem sindical.

O 9º Encontro Sindical do PCdoB foi chamado a refletir sobre todas essas questões e descortinar propostas para superar as atuais dificuldades. Dentre as prioridades, o empenho para o revigoramento partidário entre os trabalhadores e trabalhadoras é questão estratégica. O Partido precisa ter identidade com a classe que ele busca representar. Ter mais militantes entre os trabalhadores e trabalhadoras deve ser agenda permanente de quem atua na frente sindical. É indispensável agregar também as lutas pelas causas dos direitos civis, ligadas ao sentido democrático, incorporando-as às lutas mais universais e centrais das condições dos trabalhadores.

Essa agenda deve levar em consideração a existência na atualidade da chamada crise estrutural de representação. Essa crise afeta todos os partidos e outras organizações. Há uma variedade de incompreensões sobre a importância e o papel da luta política; imperam ideias individualistas. Valoriza-se mais o mérito individual do que as atividades conscientes e coletivas.

O enfrentamento e a superação desses obstáculos não se darão da noite para o dia. Há um longo caminho a ser percorrido. Há indicações importantes que precisam ser mais bem analisadas, a exemplo de uma melhor combinação entre as atividades nos locais de trabalho e ações nos bairros, escolas e em outros espaços onde os trabalhadores exercem sua sociabilidade. É preciso aproximar mais as entidades sindicais de outras entidades ligadas à luta da juventude, das mulheres, dos movimentos antirracistas, dos bairros, etc.

No planejamento, é preciso compatibilizar os instrumentos tradicionais de diálogo com os trabalhadores, investir em ações como panfletagens (preferencialmente com um jornal ou boletim nacional do PCdoB), reuniões nos locais de trabalho, discursos em assembleias, palestras e interação com o trabalho nas redes sociais.

Essas redes adquirem cada vez mais relevância. As ferramentas digitais podem e devem ser usadas para filiar, fazer cursos de formação, contribuir com a mobilização e o desenvolvimento da consciência de classe. É também instrumento essencial para dialogar com a juventude. Para tanto, um amplo cadastro digital precisa ser implantado de imediato.

Todas essas iniciativas precisam se articular, como já dito, com a atuação em outros espaços e outras frentes. Devem ser valorizadas as ações culturais, esportivas e recreativas, a formação profissional e a transformação da luta pelo direito a saúde, a defesa do SUS e a educação em uma agenda estratégia da luta dos trabalhadores e das trabalhadoras. A fim de enfrentar as dificuldades que a crise impõe ao povo, ações de solidariedade e compartilhamento de estruturas físicas, como sedes sindicais, podem contribuir para uma atuação mais diversificada de aproximação do Partido com os trabalhadores e as massas populares.

Isso precisa ser feito sem se descuidar do imprescindível trabalho de construção partidária nos locais de trabalho, que se apoiam bastante no trabalho sindical. É sempre bom repetir: um bom trabalho sindical de orientação classista cria um campo fértil para a construção partidária. Lênin já dizia que o sindicalismo, ao unir os trabalhadores na luta contra a exploração do capital, torna-se uma verdadeira escola de socialismo.

Dessa forma, os quadros sindicais precisam incorporar, além da militância sindical, o trabalho de construção partidária. Essa construção tem como principal espaço os locais de trabalho – mas devem se desenvolver também nas bases do Partido (distritais e municipais) e em outras frentes de luta não diretamente vinculadas às questões trabalhistas.

Essas indicações precisam se adequar à realidade concreta de cada local. Não há modelo único nem receitas prontas – cada caso é um caso. A experiência ensina que não há soluções fáceis para problemas complexos. Para a boa execução dessa construção partidária, é essencial que os projetos partidários e a atuação dos militantes nas entidades sejam previamente discutidos com os organismos de base, que precisam ser ativos e ter poder decisório – e não ser apenas instâncias homologatórias de decisões e executoras de tarefas para as quais não foram consultadas.

Nosso papel não é ficar paralisado apenas nas constatações e nos diagnósticos das dificuldades. Enfrentar e resolver os problemas e descortinar novos caminhos são os desafios colocados. Para isso, é fundamental pôr em prática um planejamento concreto, com começo, meio e fim. Definir metas, meios e responsáveis. Fazer avaliações periódicas, corrigir rumos e perseverar. Os frutos virão, nem sempre com o tempo e a pressa que se imagina. Para incentivar os debates nos estados e em todos os organismos partidários, apresenta-se aqui um conjunto inicial de propostas que servem para instruir os debates, que foram enriquecidos nos 15 Encontros Sindicais Estaduais e na plenária final do 9º Encontro Nacional Sindical.

RESOLUÇÃO POLÍTICA DO 9º ENCONTRO SINDICAL NACIONAL DO PCdoB

1) Estudar, divulgar e aplicar entre as trabalhadoras e os trabalhadores a resolução política do Comitê Central “ Lutar pelo Êxito do Governo Lula”. Constituir uma ampla frente política e social e realizar uma grande cruzada no País pela redução das taxas de juros.

2) Participar, em todos os estados, da campanha “Por uma Política Nacional de Fortalecimento do PCdoB nas Bases”. Reforçar o plano de ação integrado entre a Secretaria Sindical Nacional e a da Secretaria Nacional de Organização. Revigorar o Departamento Nacional Sindical de Quadros. Planejar e realizar, via secretarias Sindicais estaduais e municipais, planos de construção e revigoramento partidário entre as trabalhadoras e os trabalhadores. Priorizar o plano estratégico para a juventude e as mulheres. Estabelecer um plano de ação integrado entre a Secretaria Nacional de Juventude e a Secretaria Sindical, a fim de efetivar a transição dos jovens do movimento estudantil à militância sindical. Constar nesses planos metas de filiação e campanha de recadastramento no PCdoB Digital dos comunistas. Identificar novas possibilidades de representação e metas de ampliação sindical nos estados.

3) Incentivar e organizar a atuação dos quadros e militantes sindicais nas tarefas do Partido. Atualizar os meios e as formas que possibilitem o funcionamento regular de assembleias de base, frações e comitês de categoria, evitando que essas bases sejam confundidas como apêndices do trabalho sindical. Definir, em cada uma delas, os responsáveis pela organização do Partido. Realizar permanentemente assembleias de base para escutar e unificar a orientação política partidária. Planejar a atuação nos locais de trabalho, nos conselhos públicos nacionais, estaduais e municipais, nos bairros, nas escolas e em outros espaços onde os trabalhadores tenham vida social, cultural, esportiva, religiosa e recreativa.

4) Participar das Conferências Estaduais e Municipais do Partido deste ano e buscar integrar esses coletivos. Incentivar quadros representativos, em conformidade com as instâncias partidárias, a prepararem desde já os projetos eleitorais para 2024. Divulgar ações dos nossos parlamentares e de nossa participação institucional governamental, em particular as do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

5) Constituir uma rede de comunicação virtual que incorpore grupos e canais nas redes sociais. Lançamento, ainda em 2023, de um canal nacional da trabalhadora e do trabalhador classista.

6) Realizar cursos a distância regulares sobre o Programa Socialista do Partido, desde as bases até os quadros, em conjunto com as secretarias nacional e estaduais de Formação. Promover, em parceria com a Escola João Amazonas, curso sobre a história do movimento sindical e curso focado na revigoração das bases. Constituir um grupo de estudo com pesquisadores e sindicalistas para aprofundar os impactos da inteligência artificial entre trabalhadores e trabalhadoras. Constituir um segundo grupo de estudo, também com pesquisadores e sindicalistas, para estudar o novo perfil da classe trabalhadora brasileira.

7) Lançar uma campanha nacional pela contribuição militante via Sincom (PCdoB Digital).

8) Fortalecer e reestruturar as Secretarias Sindicais (nacional, estaduais e municipais).

9) Organizar, em articulação com a Secretaria Nacional de Relações Internacionais do PCdoB, ações que estimulem os quadros sindicais à inserção e ao debate sobre a política internacionalista sindical. Participar da rearticulação do Encontro Sindical Nossa América (Esna) e fortalecer a Federação Sindical Mundial (FSM).

10) Incentivar ações que fortaleçam política e estruturalmente a CTB.

Salvador (BA), 17 de junho de 2023

Os delegados e as delegadas ao 9º Encontro Sindical Nacional do PCdoB