Lei Aldir Blanc é sancionada com veto; bancada quer derrubá-lo

A Lei 1.075/2020, que concede auxílio emergencial aos trabalhadores da cultura, foi sancionado nesta segunda-feira (29). Já consagrada como “Lei Aldir Blanc”, em homenagem ao escritor e músico vítima da covid-19, a Lei é um substitutivo apresentado pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que realizou a relatoria a partir de uma peça de autoria da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) e de outros 23 parlamentares. A medida destina R$ 3 bilhões para o setor cultural durante a quarentena imposta pelo coronavírus.

A principal proposta da Lei Aldir Blanc é garantir um auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores autônomos da Cultura – que foram injustamente excluídos pelo governo Jair Bolsonaro da renda mínima garantida pela oposição no Congresso. Para a presidenta nacional do PCdoB, Luciana Santos, a sanção é “uma grande vitória da cultura brasileira!”. Em uma rede social, ela parabenizou ainda a todos os envolvidos na elaboração da lei, cujo substitutivo é fruto de grande mobilização nacional.

A sanção foi realizada pelo presidente da República no último dia de prazo e com veto ao dispositivo que limitava em 15 dias o prazo para início dos repasses aos estados, DF e municípios. O governo alega que o estabelecimento de prazo pelo Legislativo viola o princípio da separação de Poderes e que ele é exíguo para a operacionalização da transferência do recurso. Os parlamentares do PCdoB discordam e seguem na luta pela derrubada do veto.

Derrubar o veto

Os deputados que atuam em prol da cultura defenderam nesta terça-feira (30) que o regramento legislativo tem vários exemplos de leis com prazo determinado e que é preciso dar sentido emergencial para o fortalecimento do sistema nacional de cultura, frente ao impacto que a pandemia está provocando no setor.

“Esse esforço em torno da cultura é essencial. Precisamos ter a diversidade e pluralidade brasileira preservadas, garantidas, sem censura. Precisamos que o Estado, que não produz cultura, teça os mecanismos para que a arte se desenvolva no país. Na cultura, a potência está no povo e os recursos precisam chegar na ponta. A Lei Aldir Blanc, além do sentido emergencial, tem um sentido estratégico, de dar protagonismo aos entes federados e fazer com que a diversidade seja valorizada a partir do conhecimento local. Então, além de celebrar a vitória da sanção dessa lei, precisamos garantir o repasse aos estados e a imediata liberação da verba”, afirmou a deputada Jandira Feghali.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) também se somou à defesa da derrubada do veto. “A proposta de 15 dias era de fato importante. Então, precisamos saber como vamos trabalhar a questão do prazo. Foi muita luta, houve vários atores envolvidos. É uma vitória importante, pena o secretário não estar aqui para nos dar algumas explicações”, disse a parlamentar.

Alice se referiu à ausência do novo secretário da Cultura, Mário Frias. Ele havia confirmado presença no debate, mas não compareceu. Os deputados utilizaram o espaço para então defender a derrubada do veto e a liberação imediata dos recursos ao setor.

A líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC) também lamentou a ausência de Frias no debate. “É lamentável que o secretário não tenha cumprido com sua palavra e vindo debater suas ideias para o setor num dia tão importante como o de hoje, onde temos, enfim, a sanção da Lei Aldir Blanc. Aliás, ele poderia ter nos explicado suas recentes declarações, de que os artistas não querem ‘esmola’. E pensar que o governo do qual ele faz parte queria reduzir pela metade o valor do auxílio à população. Nesse momento, precisamos garantir que os trabalhadores tenham o mínimo de condições para se manterem em casa, em isolamento. A cultura é um setor importante que vem sofrendo muito desde o início da pandemia e foi abandonada por este governo. Vamos trabalhar para derrubar o veto de Bolsonaro e cobrar a liberação dos recursos para amenizar o impacto da pandemia na vida dos nossos trabalhadores da cultura”, afirmou a parlamentar.

O setor cultural foi um dos primeiros afetados com a pandemia do novo coronavírus com fechamentos de casas de shows, bares, teatros, salas de cinema, atingindo uma cadeira de milhares de profissionais. “A cultura foi o setor mais afetado durante a pandemia, é mais do que necessário esse amparo”, ressaltou o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

Já a deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP) lembrou que agora é conhecer as regras para poder acessar em breve acessar o auxílio. O Portal Vermelho publica um guia. Saiba quem tem direito.