De autoria da deputada estadual Leci Brandão (PCdoB-SP), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei que suspende as reintegrações de posse e despejos durante a pandemia de coronavírus.

O PL 146/2020 também prevê a suspensão de aplicações de cobranças e multas contratuais, além de juros de mora, em caso de não pagamento de aluguel ou das prestações de quitação dos imóveis residenciais no território paulista durante a pandemia.

Nas redes sociais, a deputada Leci Brandão comemorou a aprovação. “Hoje é um dia especial! Acabamos de aprovar o PL146, que impede o despejo de famílias durante a pandemia! Obrigada a todos e todas as deputadas que ajudaram para que o projeto tivesse êxito. Em especial, aos coautores do projeto, Maurici e Jorge do Carmo.”, escreveu.

Agora o texto segue para sanção do governador do estado João Doria (PSDB). A suspensão será válida enquanto vigorar o estado de emergência ou de calamidade pública decorrente da Covid-19 e mais 90 dias após o fim desse período.

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Com informações de agências