Justiça quebra sigilo de prontuário de personalidades vítimas de Covid

(divulgação)

A pedido da Polícia Civil, a Justiça de São Paulo determinou a quebra de sigilo de prontuários de personalidades que eram pacientes da Prevent Senior e morreram em decorrência da Covid-19. Entre os pacientes estão os atores Gesio Amadeu (que trabalhou nas novelas Sinhá Moça, Renascer e A Viagem) e João Acaibe (o tio Barnabé, do Sítio do Pica-Pau Amarelo), e o jornalista esportivo Orlando Duarte. Os três morreram em hospitais da Prevent Senior.

O objetivo dos investigadores é entender por que no caso deles constava a Covid-19 como causa da morte no atestado de óbito, diferente do observado nas certidões do médico Anthony Wong e de Regina Hang, em que a informação foi omitida. Em nota, a Prevent Senior afirmou que todas as informações serão passadas às autoridades.

O inquérito policial do caso Prevent Senior em andamento no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) agora será conduzido pelo delegado Laercio Ceneviva, recém-empossado como titular da 1ª Delegacia de Repressão de Crimes contra a Liberdade Pessoal. Até então, o delegado Rafael Cocito ocupava interinamente o cargo.

A Polícia Civil investiga dirigentes e médicos da operadora pela distribuição do “kit Covid” a pacientes. Em outras oportunidades, dirigentes da Prevent disseram que seus médicos têm autonomia para prescrever o tratamento aos pacientes, mas médicos alegam que, na verdade, eles eram obrigados pela empresa a entregar o kit composto por medicamentos comprovadamente ineficazes contra a doença.

A polícia já ouviu no DHPP, junto com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), o diretor da Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior. O dirigente, que é médico, negou que a operadora tenha cometido irregularidades no tratamento de pacientes com Covid. Novas diligências devem ser requisitadas para as próximas semanas, assim como o agendamento de depoimentos de médicos que denunciaram a operadora.

Outra mudança nas investigações da Polícia Civil envolvem o inquérito que apura se a Prevent Senior cometeu crime de falsidade ideológica por não mencionar a Covid nas certidões de óbitos do médico pediatra Anthony Wong e da mãe do empresário Luciano Hang, Regina Hang, e de outras três pessoas. Os prontuários dos pacientes e os atestados já foram entregues à polícia e ao Ministério Público (MP).

Até então, a investigação era conduzida pelo 77º Distrito Policial (DP), na Santa Cecília, no Centro da capital paulista, mas, por uma decisão da Polícia Civil, será unificado ao outro inquérito já em andamento no DHPP. A pedido do Ministério Público estadual, este inquérito já havia sido anexado à investigação em curso no DHPP. A partir de agora, no entanto, será conduzida integralmente pelo delegado Laercio Ceneviva Filho.

A força-tarefa do MP-SP e o DHPP investiga a Prevent Senior por suspeita de que seus diretores e médicos possam ter cometido homicídio, falsidade ideológica e omissão de notificação de doença obrigatória às autoridades. Em paralelo à investigação da Polícia Civil, a força-tarefa do Ministério Público pretende ouvir cerca de 50 pessoas até dezembro no inquérito que apura irregularidades cometidas pela Prevent Senior.

Na sexta-feira (22), o Ministério Público de São Paulo e a Prevent Senior assinaram um termo de ajustamento de conduta. A operadora de saúde se comprometeu a parar de usar o kit de medicamentos ineficazes contra a Covid e de realizar tratamentos experimentais sem autorização dos órgãos de controle. Caso haja descumprimento, a punição prevê multas de até R$ 500 mil.

A Prevent Senior é investigada ainda na esfera trabalhista pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Entre as linhas de apuração está a suspeita de “assédio moral organizacional”, que se configura pela “prática sistemática e reiterada de variadas condutas abusivas e humilhantes”. Os procedimentos foram instaurados após os relatos de pacientes, familiares e de médicos dados à imprensa e à CPI da Covid do Senado.

Em São Paulo, a Câmara Municipal também abriu uma CPI para apurar as denúncias contra a operadora. Na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a votação da abertura de uma CPI ainda precisa ser marcada.

Com informações do G1