O procurador-geral da República, Augusto Aras

O jornal O Globo informou que pediu à 12ª Vara Federal do Distrito Federal cópia do processo propagado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido, porém, foi negado, sob o argumento de que a investigação é sigilosa.

“Informo a Vossa Senhoria que o Inquérito Policial 1065955-77.2020.4.01.3400 trata de investigação sigilosa e que, no momento, encontra-se tramitando entre a Polícia Federal e o Ministério Público”, respondeu a 12ª Vara Federal do DF.

A Polícia Federal e a PGR (Procuradoria-Geral da República) divergiram da condição de inquérito divulgado pelo chefe do Poder Executivo para levantar suspeitas, sem provas, sobre o sistema eleitoral.

A PF informou que o material não podia ser compartilhado, pois estava sob sigilo, e concluiu que Bolsonaro cometeu crime.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, a seu turno, alegou que a investigação era pública e pediu arquivamento da notícia-crime contra Bolsonaro.

A investigação vazada pelo presidente da República apura as circunstâncias de ataque hacker ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e teve início após pedido do próprio TSE à PF.

Não há nenhuma relação com as urnas eletrônicas, mas Bolsonaro exibiu a documentação em ‘live’ em agosto do ano passado apresentando o inquérito como suposta evidência da vulnerabilidade das urnas, o que não é verdade.

Após Bolsonaro vazar a documentação, o TSE pediu à PF a abertura de inquérito sobre a divulgação do documento. A delegada Denisse Dias Ribeiro concluiu que o caráter tinha natureza sigilosa e apontou que Bolsonaro cometeu crime de violação de sigilo funcional.

Em razão desse suposto crime, Bolsonaro foi intimado a prestar depoimento à PF, em 28 de janeiro, no âmbito do inquérito que apura o vazamento de documentos sigilosos.

O prazo de 28 de janeiro havia sido estabelecido anteriormente pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, relator do caso, e foi ratificado dia 27 de janeiro, após decisão que negou pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) para Bolsonaro não dar a declaração.

Ainda no dia 27 do mês passado, a AGU apresentou agravo para que Bolsonaro não depusesse, recurso que não foi aceito por Moraes.