Entidades apoiam investigação do contrabando de armas usadas nos massacres do regime Áñez

A Justiça argentina indiciou o ex-presidente Maurício Macri por contrabando de armas para o regime de Jeanine Áñez na Bolívia em novembro de 2019, aceitando na sexta-feira (16) a denúncia apresentada pelo governo de Alberto Fernández. O contrabando das armas serviu aos que, junto a Añez, reprimiram causando mortos e feridos entre os que protestavam contra seu governo não eleito e autoproclamado, como nos massacres em Sacaba e Senkata.

Entidades de diversos países da América Latina lançaram nota que apoia os que investigam o contrabando capitaneado por Macri, afirmando: “Nossas organizações, plataformas e movimentos alertamos para a possível existência de um mecanismo de coordenação regional para prover, de maneira ilegal, material repressivo às forças armadas e policiais da Bolívia com o fim de reprimir o protesto social no país. Isso com o objetivo de contribuir à consolidação de um governo não eleito e calar as vozes de determinados setores sociais com forte capacidade de organização e de mobilização. Setores que, nos meses subsequentes aos massacres, foram fortemente perseguidos mediante detenções, torturas e o uso ilegal e arbitrário do sistema penal”.

Assinam a nota: Asociación de Familiares de Desaparecidos y Muertos (ASOFAMD Bolívia)/ Memoria Abierta (Argentina)/ Instituto Vladimir Herzog (Brasil) / Centro de Estudios Legales y Sociales – CELS (Argentina)/ Centro de Políticas Públicas y Derechos Humanos (Peru) / Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH (Brasil) / Movimento de Justiça e Direitos Humanos – MJDH (Brasil)/ Comité Permanente por la Defensa de los Derechos Humanos (Ecuador)/ Instituto Internacional de Derecho y Sociedad (IIDS) (Perú) / Asociación por la Memoria y los Derechos Humanos Colonia Dignidad (Chile)/ Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Brasil)/ Red Andina de Información (Bolivia) / Coordinadora de Organizaciones Sociales del Guayas (Ecuador)/ L’Ensemble des Citoyens Compétents à La recherche de l’Egalite des droits de l’Homme en Haïti (Haiti) / Comisión Mexicana de Defensa y Promoción de los Derechos Humanos (México)/ Asociación Pro Derechos Humanos (Peru)/ Liga Mexicana por la Defensa de los Derechos Humanos (México)/ Justiça Global (Brasil) / Programa de Investigación y Educación en Historia, Memoria y Derechos Humanos de la Universidad de Chile (Chile) / Observatorio Ciudadano (Chile) / University Network for Human Rights (Estados Unidos) / Paz y Esperanza (Peru)/ Museo de la Memoria de Rosario (Argentina)/ Fundación 1367 Casa Memoria José Domingo Cañas (Chile)/ Museo de la Memoria (Uruguay)/ Núcleo de Preservação da Memória Política de São Paulo (Brasil)/ Fondation Devoir de Mémoire (Haití)/ Centro Loyola, Ayacucho (Peru)/ Museo de la Memoria de ANFASEF (Peru)/ Caminos de la Memoria (Peru)/ Instituto para la Democracia Eloy Alfaro (Ecuador)/ Fundación Regional de Asesoría en Derechos Humanos (Ecuador)/ Centro de Capacitación Social de Panamá/ Corporación de Defensa de los Derechos del Pueblo, CODEPU (Chile)/ Comisión de Derechos Humanos de El Salvador/ Colectivo Plurinacional Comunitario (Bolivia)/ Feminismo Comunitario AbyaYala (Bolivia)/ Colectivo Nicaragüenses en el Mundo (Nicaragua)/ Mochas Copleras (Bolivia)

Também foram incursos como réus no caso os então ministros Patricia Bullrich (Segurança) e Oscar Aguad (Defesa), o ex-diretor da Polícia Gerardo José Otero, o ex-diretor de Logística da Polícia Rubén Carlos Yavorski e o ex-diretor de Operações dessa força, Carlos Miguel Recalde, e ainda o então embaixador argentino em La Paz, Normando Álvarez García.

As ações do governo Macri em 2019 foram tornadas conhecidas por denúncia feita pela Bolívia nos últimos dias. Quase imediatamente, o presidente Fernández em carta pediu desculpas a seu homólogo boliviano, Luis Arce, pela colaboração de Macri com o regime Áñez, e acionou a justiça argentina contra Macri.

Segundo a denúncia à Justiça apresentada pelo governo Fernández, a gestão de Macri “contrabandeou armas e munições para reprimir civis em apoio a um governo de fato”, o que foi ocultado sob “uma manobra enganosa e premeditada”.

Armamento que pode ter sido usado depois nos massacres cometidos nas cidades de Sacaba e Senkata pelo regime de Áñez, em que foram mortos respectivamente 22 civis, além de mais de uma centena de feridos, entre 15 e 19 de novembro de 2019. O contrabando foi disfarçado de “missão de proteção à embaixada e ao embaixador e família” de parte de 10 policiais.

Segundo o texto da ação, Macri e seus subordinados participaram de “um ato criminoso consistindo no embarque irregular de armas e munições para a Bolívia, por meio de uma adulteração nas quantidades e destinos declarados nas diferentes instâncias de controle e, em particular, perante os serviços aduaneiros”.

Ato que implicava, ainda, na violação dos direitos humanos na Bolívia e em ameaça à paz, além de desvio de fundos públicos. Pela decisão do promotor Claudio Navas Rial, Macri e seus cúmplices serão investigados por contrabando.