O juiz da 1ª Vara de Crimes Contra a Criança e ao Adolescente da Capital, José Renato Bizerra, aceitou a denúncia do MPPE (Ministério Público de Pernambuco) contra a primeira-dama do município de Tamandaré (PE), Sári Mariana Costa Gaspar Corte Real, acusada pelo crime de abandono de incapaz com resultado morte.
Ela foi denunciada pelo MPPE por abandono de incapaz com resultado de morte, combinado com artigos do Código Penal Brasileiro que agravam as penas por o crime “ter sido contra criança em meio à conjuntura de calamidade pública”, na pandemia da Covid-19.
O caso aconteceu no dia 2 de junho em Recife (PE). Sari era responsável por Miguel enquanto sua mãe, Mirtes Souza, empregada doméstica da casa, passeava com o cachorro dos patrões. Miguel então pegou um elevador e subiu até o 9º andar, de onde se desequilibrou e caiu. Em vídeo do circuito de segurança do prédio, Sari aparece permitindo que o menino ficasse sozinho no elevador.
O MPPE recebeu o inquérito policial no dia 3 de julho e tinha o prazo de 15 dias para analisar os autos da investigação e tomar uma decisão. Por meio do promotor de Justiça Criminal Eduardo Tavares, a denúncia foi apresentada à 1ª Vara de Crimes contra a Criança e Adolescente da Capital. Se condenada, Sari pode pegar de quatro a 12 anos de prisão.
No dia da morte de Miguel, Sari foi presa em flagrante por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Em 1º de julho, ela foi indiciada pela polícia por abandono de incapaz que resultou em morte. Esse tipo de delito é considerado “preterdoloso”, quando alguém comete um crime diferente do que planejava cometer.
PERÍCIA
Segundo a polícia, a criança saiu do apartamento de Sari para procurar a mãe e foi até os elevadores do condomínio. Imagens das câmeras de segurança mostram que, por pelo menos quatro vezes, a primeira-dama de Tamandaré conseguiu convencer Miguel a sair do elevador social e de serviço.
Por meio de perícias, o Instituto de Criminalística de Pernambuco (IC) constatou que Sari Corte Real acionou a tecla do elevador que dá acesso à cobertura às 13h10, saindo do elevador em seguida. O laudo contradiz a versão dada pelo advogado de defesa de Sari.
No 9º andar, Miguel seguiu em direção a um corredor e parou defronte à janela da área técnica, escalou um vão e alcançou uma unidade condensadora de ar. Miguel tinha 1,10 metro e a janela, 1,20 metro. Marcas das sandálias que a criança usava atestaram que ele ficou em pé na condensadora.
Para descer de lá, Miguel pisou em um segundo equipamento do mesmo tipo e se dirigiu a um gradil que tem função estética. A criança escalou as grades e, ao chegar ao quarto “degrau”, se desequilibrou e caiu.
A perícia descartou a hipótese de que alguém estivesse com a criança no 9º andar. Para isso, foi calculado o tempo em que o garoto saiu do elevador e caiu no térreo: 58 segundos. Também não havia vestígios de outra pessoa no corredor em que a criança entrou.
FUNCIONÁRIOS FANTASMAS
Mirtes Renata de Souza, mãe de Miguel, foi contratada como servidora pública da Prefeitura de Tamandaré. Entretanto, a moça exercia a profissão de empregada doméstica na residência do prefeito da cidade, Sérgio Hacker Corte Real.
De acordo com o jornal Extra, no dia 1º de fevereiro de 2017, o prefeito inseriu a sua funcionária pessoal no quadro dos servidores do município.
Na folha de pagamento da prefeitura, consta que ela recebia um salário de R$ 1.517,57 até março de 2020. Nos dois últimos meses, abril e maio, o pagamento baixou para R$ 1.093,62, que é o valor atual do salário mínimo.
Na descrição do contrato, a carga horária de Mirtes aparece com um total de zero horas semanais, o que pode ser entendido como “funcionária fantasma”.
Ainda de acordo com a publicação, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) confirmou que deu início as investigações na Prefeitura de Tamandaré.