Governo quer alterar regra de Jovem Aprendiz para permitir exploração do trabalho infantil

O governo Bolsonaro pretende retirar a exigência de matrícula escolar para a contratação através do programa de Jovem Aprendiz, ao permitir que as empresas contratem jovens que fora da escola. Com isso, Bolsonaro busca emplacar medidas antes presente na proposta da chamada “Carteira Verde e Amarela”, precarizando as relações de trabalho para o público jovem e descaracterizando o programa, cujo objetivo é o combate ao trabalho infantil e à evasão escolar.

De acordo com matéria do jornal O Estado de São Paulo, na última quinta-feira (13), a ideia do governo é permitir que jovens de 14 a 24 anos sem matrícula escolar possam ser contratados, mudando a lei que criou o programa no ano de 2000.

Para o Ministério Público do Trabalho (MPT), as mudanças propostas pelo governo Bolsonaro acabam com uma das principais funções do programa: o combate ao trabalho infantil e à evasão escolar.

“Essa é uma matéria muito cara para a fiscalização do trabalho, na prevenção e erradicação do trabalho infantil. O programa de aprendizagem foi criado para trazer uma infância protegida, com garantia de estudo, com renda, e com qualificação profissional”, disse Ana Maria Villa Real, coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do MPT.

Outra mudança vislumbrada pelo governo permite que a remuneração para os jovens deixem de ser atreladas ao salário-mínimo. Atualmente, o programa obriga que a remuneração do jovem aprendiz seja equivalente ao salário-mínimo proporcional às horas trabalhadas, que não podem ultrapassar as 6 horas diárias. Os contratos podem durar até dois anos.

O governo pretende flexibilizar, também, a norma que obriga empresas a contratar uma cota de aprendizes proporcional ao número de funcionários – atualmente a cota de vagas é de 5% a 15% do quadro de funcionários.

A proposta, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, está sendo elaborada por um grupo de trabalho com a justificativa de “aperfeiçoar” o programa. As discussões devem se estender até o mês de março.

Caso avance, a medida vai descaracterizar a proposta do programa e pode aumentar a vulnerabilidade dos jovens no mercado de trabalho ao serem contratados como estagiários e com salários menores sem a garantia de estudo e aprendizagem, objetivos do programa.

A mudança beneficia o empresariado neste caso, principalmente às empresas de grande porte que contratam mais pela modalidade e poderiam aumentar o percentual desse modelo de contratação. Por exemplo, a empresa no contrato de jovem aprendiz é obrigada a recolher 2% da remuneração paga ao invés de 8%, como determina a contratação através Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Mecanismo que aumentará os lucros em detrimento dos direitos trabalhistas exigidos em contratos com carteira assinada.

“Para atender a certos interesses econômicos, o grupo também quer focar na contratação de maiores de 18 anos, subvertendo o público original do programa, que são os adolescentes mais vulneráveis. O que eles querem são trainees ou estagiários de luxo”, disse Ana Maria.

Em 2021, mais de 60% dos aprendizes contratados tinham menos de 18 anos. Humberto Casagrande, CEO do Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee), estima que sejam criadas 17 milhões de vagas de Jovem Aprendiz em 2022 com as atuais regras.

Esta não primeira vez que o programa sofre ataques do governo Bolsonaro, que buscou mudar as regras através das propostas do chamado “Contrato Verde e Amarelo” e do “Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva”, ambas rejeitadas pelo Parlamento. Bolsonaro busca, agora, outro subterfúgio para aumentar a precarização do trabalho da juventude, destruindo um projeto que tem como pressuposto exatamente a proteção deste público.