Bolsonaro em visita à Trump, na Casa Branca, em março de 2019

Onde estão os defensores do Estado de Direito, os zeladores da ordem constitucional, até agora calados sobre a violação da Carta Magna por parte de Jair Bolsonaro no episódio do assassinato de militares iranianos e iraquianos, uma ação claramente terrorista do presidente dos Estados Unidos? Afinal, o titular do Poder Executivo e o Itamaraty sob o comando da extrema-direita apoiaram oficialmente uma ação proibida pela Constituição Federal.

Por José Reinaldo Carvalho*

O governo brasileiro respaldou o ato terrorista de seu chefete Donald Trump, repetindo a abjeta argumentação do ocupante da Casa Branca de que o assassinato do general Qassem Soleimani e outros militares de alta patente foi uma ação “preventiva” para evitar ataques do Irã contra alvos estadunidenses no Oriente Médio.

A Constituição brasileira obriga o governo de turno a defender a paz, a autodeterminação das nações e a solução pacífica dos conflitos internacionais. Esta tem sido aliás, salvo raríssimas exceções, a prática do Itamaraty desde que foi fundado pelo Barão do Rio Branco, uma tradição da qual o governo atual se afasta cada vez mais.

O governo Bolsonaro, a partir do Itamaraty sob Ernesto Araújo, transformado numa trincheira da extrema-direita internacional, substituiu a diplomacia e o diálogo pelo intervencionismo, a ação de corresponsabilidade com as Nações Unidas pelo unilateralismo, a independência pelo alinhamento automático e subserviência ao imperialismo estadunidense.

Durante a tentativa de golpe de Estado na Venezuela no início do ano passado, o governo Bolsonaro manifestou claras inclinações pela intervenção militar, ladeando as posições norte-americanas e colombianas. Foi ao longo de todo o ano de 2019 um protagonista das ações mais ferrenhas do Grupo de Lima, um arranjo de facto de países inimigos da soberania nacional venezuelana à margem dos organismos multilaterais de direito.

Os democratas e patriotas brasileiros não podem permitir que o Brasil, país querido na comunidade internacional pela grandeza de sua gente e defesa de valores simultaneamente patrióticos e universalistas, apoie um ato criminoso e terrorista como o praticado por Trump nos últimos dias e substitua o orgulho nacional pelo opróbrio.

No caso em tela, a violação da Lei maior do país por Bolsonaro é ainda mais patente porquanto o crime dos Estados Unidos atropelou a soberania e a integridade territorial de um país independente, o Iraque, membro pleno da Organização das Nações Unidas, a cuja Carta todos os países membros devem obediência. Os princípios do documento maior da ONU, a começar do mais fundamental – a defesa da paz e da autodeterminação das nações – estão integralmente inscritos em nossa Constituição.

O ataque terrorista dos Estados Unidos, para além de ofender a autodeterminação dos povos, compromete a paz e a segurança no mundo, aumenta a instabilidade, acende conflitos com potencial de se transformar em incontroláveis e generalizadas conflagrações e que podem acarretar irreparáveis danos à humanidade em perda de vidas e prejuízos materiais.

O imperialismo estadunidense promove a escalada das tensões no Oriente Médio como parte da estratégia de domínio geopolítico da região. O Brasil não tem por que engajar-se em tais aventuras nem subordinar-se a tais planos.

Trump já tinha deixado claro que preparava uma ofensiva para avançar na execução dessa estratégia, começando por rechaçar os esforços diplomáticos que tinham sido feitos por seu antecessor e que resultaram na assinatura de um acordo nuclear com o país persa. Retirou-se unilateralmente do pacto firmado em 2015 por todos os membros do Conselho Permanente de Segurança da ONU mais a Alemanha com o Irã. Adotou para com este país a nefasta e injustificável política de sanções econômicas, com vistas a estrangulá-lo e fomentar divisões e conflitos internos.

O Brasil precisa voltar a ser um fator de paz e estabilidade no mundo e isto não está desligado da solidariedade com os países e povos agredidos pelo imperialismo.

Isto é tarefa para as forças progressistas e um governo de outro tipo, de caráter soberano, democrático, popular, pacífico, solidário e integrador.

Com Bolsonaro no governo o povo brasileiro corre o risco de pagar o alto preço de graves crises internacionais e guerras.