O estado do Rio de Janeiro vive uma situação de calamidade: desemprego, violência, instabilidade que se destacam em uma situação nacional de crise, e que se aprofundaram durante o governo Pezão. É neste contexto que Temer (o ilegítimo) anuncia uma intervenção das Forças Aramadas “com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública”, conforme o texto do Decreto assinado nesta sexta-feira (16). O PCdoB vem a público se posicionar diante de tal medida, populista, ineficiente e anti-democrática.

A medida coloca as Forças Armadas no comando das forças de segurança do estado, confirmando a desmoralização e a falta de comando do governador Pezão e o abandono do prefeito Crivella. Trata-se de uma medida extrema e que não resolve a grave situação do estado, como as diversas intervenções já realizadas comprovam. De julho de 2017 até agora foram realizadas 19 operações militares no RJ e não houve queda dos índices de violência nem aumento da sensação de segurança. A medida desvirtua o papel estratégico das Forças Armadas, de defesa nacional, tenta usar politicamente o Exército e não favorece ações articuladas e planejadas. Ao invés disso, busca iludir a população e tenta demonstrar força de um presidente impopular, que foi inclusive achincalhado Brasil afora em manifestações contundentes durante o carnaval; mas é uma ação ineficiente e mais ameaça que protege a vida, em especial dos moradores de comunidades e favelas. Trata-se de um risco para a democracia, onde quem tem a perder é o povo trabalhador. O Decreto é desmoralizado pelo próprio Temer, que já afirmou que vai suspender a medida para votar a Reforma da Previdência (outra medida contra o povo).

É preciso soluções. No âmbito da Segurança Pública, a resposta está em realizar planos que coloquem no alvo os comandantes dos esquemas criminosos, ao invés de uma guerra aos pobres disfarçada de “guerra às drogas”, política que se demonstra falida cotidianamente. Para tanto, é preciso investir em ações de inteligência e em policiamento para defesa da vida e segurança das pessoas. Entretanto, o problema da violência não é isolado do contexto social, então é preciso enfrentar a situação de crise do estado como um todo, com investimentos para a recuperação da economia nacional e do estado do RJ e redução dos juros, a fim de retomar o crescimento, a produção e assim gerar empregos, além de investir em educação, saúde, cultura. O mesmo governo federal que aprovou a Emenda Constitucional 95, que trava investimentos por 20 anos, agora coloca as Forças Armadas para administrar a crise. Apoia-se no discurso da lei e da ordem, reforçando uma narrativa conservadora que não dá resposta aos problemas concretos da vida das pessoas. Planejamento e desenvolvimento são as respostas que o PCdoB defende, tendo como princípio a defesa da democracia.

Por isso, convocamos toda a militância e o conjunto do povo a se unirem nas mobilizações do dia 19 contra a Reforma da Previdência e pela democracia, e do dia 20 no Congresso Nacional, quando será lançado o Manifesto Unidade para Reconstruir o Brasil, elaborado pelas fundações partidárias do PDT, PSB, PT, PSol e PCdoB. É preciso que o povo tome em suas mãos o destino da nação. Fora Temer! Fora Pezão!

Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2018

João Batista Lemos

Presidente estadual do PCdoB-RJ